Política – 30/09/2012 – 09:09
O defensor do delator do mensalão criticou condenação do cliente dele. Luiz Corrêa Barbosa diz que voto do relator induziu ministros a erro.
A possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) arbitrarem uma pena menor para o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) em razão de ele ter delatado o esquema do mensalão não comoveu a defesa do presidente licenciado do PTB. O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, diz que o dirigente petebista não quer benevolência da corte.
“Não queremos clemência, queremos justiça”, disse o defensor ao G1, criticando a condenação do ex-deputado, por maioria, pelo crime de corrupção passiva.
Na última quinta (27), o ministro Luiz Fux sugeriu durante seu voto sobre o item 6 da denúncia, que trata da suposta corrupção por parte de partidos da base aliada do governo Lula (2003-2010), que a corte discuta a redução da punição de Jefferson.
Alegando que o petebista teve um papel diferenciado para descortinar as irregularidades, o magistrado defendeu um eventual benefício na definição da pena do delator do mensalão. Condenado por corrupção passiva, Jefferson também está sendo julgado pelo crime de lavagem de dinheiro. O Código Penal prevê reclusão de dois a 12 anos e de três a 10 anos, respectivamente, para esses delitos.
Corrêa Barbosa afirma que a condenação do cliente dele se deu por conta de “equívocos” cometidos pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. Segundo o advogado, o relator “confundiu” datas e episódios relacionados aos réus ligados ao PTB.
O defensor revela que já está elaborando embargos declaratórios para apresentar ao final do julgamento. Esse tipo de recurso não tem o poder de reformular totalmente a decisão, mas sim de sanar contradições, omissões, ambiguidades e obscuridades em sentenças e acórdãos.
“Ele (Barbosa) misturou as datas. Isso (os supostos equívocos) pode ter induzido em erros os demais ministros. Vou ter de demonstrar isso depois que o acórdão for publicado”, contou o advogado.
Mesmo com o cenário adverso, o defensor de Jefferson assegura ainda confiar em uma reviravolta no julgamento que garanta a absolvição do petebista. Até o momento, seis dos dez magistrados da corte entenderam que o ex-deputado cometeu uma ilegalidade ao receber R$ 4 milhões do “valerioduto” (suposto esquema operado por Marcos Valério para comprar votos parlamentares).
Faltam se manifestar sobre o tema os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Os magistrados irão votar na sessão extraordinária desta terça-feira (2).
Apesar de a corte já ter atingido o número mínimo de votos para condená-lo, até a proclamação do resultado, ao final do julgamento, os ministros ainda podem alterar seus votos. Jefferson também já recebeu cinco votos pela condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
Sem arrependimentos
Corrêa Barbosa relata que, apesar da condenação parcial, Jefferson não se arrepende de ter trazido à tona as supostas práticas criminosas que teriam sido protagonizadas pela antiga cúpula do PT e por integrantes da gestão Lula (veja vídeo ao lado). “Não há mudança no tempo. Não podemos nos arrepender dos próprios passos”, enfatizou.
Na sexta (28), o delator do mensalão publicou em seu blog que não se considerava “vitima de ninguém”. “A não ser de mim mesmo”, complementou Jefferson no texto.
O autor da denúncia do suposto esquema de compra de votos no Congresso em troca de apoio político também declarou na internet, em um post intitulado “Dura lex, sed lex” (“a lei [é] dura, porém [é] a lei”), que recebeu com “serenidade” a decisão dos magistrados.
Fonte: Do G1, em Brasília
