Geral – 20/01/2012 – 17:01
Educação (MEC) contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que determinou acesso para os cerca de quatro milhões de estudantes de todo o País que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao espelho de correção das redações. O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE).
De acordo com a assessoria do TRF, o recurso já foi encaminhado ao presidente do órgão, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima. Não há um prazo determinado para o julgamento, mas segundo a assessoria, nesse tipo de caso a decisão é dada em no máximo cinco dias.
Entre os argumentos do MEC para recorrer da decisão está a falta de uma tecnologia capaz de dar conta ao acesso de tantos estudantes à redação corrigida. Segundo o ministério, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em outubro, segundo o qual o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) assumia o encargo de dar vistas para fins pedagógicos da redação dos candidatos apenas a partir de 2012.
“O que se pretende agora é dar vista on-line para fins recursais. Não foi esse o espírito que norteou o acordo com o Ministério Público Federal”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista na quinta-feira.
O ministro criticou ainda o nível de exigência de integrantes do Ministério Público e de magistrados sobre o Enem, o que, segundo ele, poderia inviabilizar a realização da prova que se realizaria em abril. “Exige-se do Enem o que não se exige de nenhum vestibular, nem de nenhum outro concurso público no Brasil. Por que esta discrepância, este privilégio? A Justiça Federal do Ceará passou por cima de um TAC acertado com o Ministério Público Federal e com a Justiça Federal”, disse o ministro.
Em primeira instância, a Justiça do Ceará decidiu na terça-feira garantir o acesso de todos os estudantes à redação do Enem corrigida, atendendo pedido do procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE).
Fonte: Ig
