O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício
Devido a irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mandou cancelar o pagamento do Auxílio Brasil para 16.941 beneficiários em Mato Grosso do Sul.
As inconsistências que levaram à suspensão dos pagamentos foram levantadas em relatório formulado pela Controladoria-Geral da União (CGU), publicado nessa segunda-feira (15).
Além de avaliar o processo de conversão do Auxílio Brasil, instituído em substituição ao Bolsa Família, o trabalho buscou verificar a elegibilidade das famílias habilitadas, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios.
A auditoria também estimou o impacto financeiro de eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa.
O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício. Foram sinalizadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado.
Também foram identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da definida pelo programa como elegível.
Números
As falhas de controle identificadas pela auditoria podem ter gerado o pagamento indevido do PAB a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.
Os resultados dos testes realizados indicam uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente no período de 01/2022 a 10/2022, totalizando 8,2 milhões de parcelas do benefício liberadas a 2.285.506 famílias distintas e que representaram mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados no período avaliado.
Com base nos dados da auditoria, a CGU indicou ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.
Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao recebimento, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios.
