A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.
A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.
Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.
“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.
O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão.
Fonte: Agência Senado.
