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Governo do Estado quer agilizar procedimentos de contratação de recursos do BNDES

Geral – 19/08/2012 – 10:08

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado já está trabalhando para tornar ágil a contratação dos recursos no montante de R$ 959 milhões aprovados para Mato Grosso do Sul pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com o governador André Puccinelli, os projetos executivos e estudos ambientais das obras que o governo pretende executar nesse pacote de investimento já estão adiantados.

O Executivo também já enviou para a Assembleia Legislativa pedido de autorização para a contratação. O montante estipulado na solicitação foi de R$ 1,091 bilhão, mas o governador explica que não haverá prejuízo aos investimentos e que já existe uma lista de projetos definidos para a aplicação dos recursos autorizados. “Mandamos o projeto para a Assembleia para antecipar [os procedimentos]. Queremos fazer as contratações para iniciar as obras no começo do ano que vem”, explicou Puccinelli.

O dinheiro virá por empréstimo, em condições de juros diferenciadas e vantajosas (juros fixos de 7,1%, informou André). “Dá para fazermos tudo e mais alguma coisa”, assegurou Puccinelli, ao falar sobre os empreendimentos, após participar de evento esta tarde na Capital. “Já estamos na elaboração dos projetos executivos e ambientais das obras”.

A relação de investimentos inclui, entre outras, obras de infraestrutura rodoviária, como a conclusão da estrada de Rochedinho; pavimentação da rodovia MS-324 (Água Clara) até a ligação da empresa Cobb; recapeamento das rodovias que aguardam essa melhoria, como a ligação Batayporã-Anaurilândia e uma rodovia na região de Selvíria; e a pavimentação da MS-320, região de Pouso Alto até a ligação com a MS-377 que dá acesso aos municípios de Água Clara e Inocência.

Puccinelli informou que há projetos também em outros setores, como a construção do hospital-escola para a futura faculdade de Medicina em Três Lagoas, as instalações próprias da unidade da UEMS de Campo Grande (sem tirar a sede da universidade de Dourados) e laboratórios para a faculdade de medicina dessa universidade.

Solidez fiscal

O empréstimo vai ser possível devido a ampliação da capacidade de endividamento de Mato Grosso do Sul, anunciada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, 17 estados foram incluídos na revisão dos valores, que amplia a o teto da dívida em R$ 42,225 bilhões. “Os estados estarão recebendo, talvez, o maior espaço fiscal que jamais foi concedido aos estados brasileiros. Os recursos são para ser usados em investimento”, disse o ministro Guido Mantega em solenidade no Ministério da Fazenda. Ele destacou que a medida foi possível graças à solidez fiscal dessas unidades da Federação e é importante porque dará um impulso aos investimentos, principalmente, em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.

Fonte: MS Notícias com informações da Agência Brasil

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