Do montante, 90 são projetos de lei e também há 13 de decreto legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa do MS, deputado Paulo Corrêa, do PSDB, fez um balanço das ações parlamentares de 2022. Ele citou 200 projetos aprovados, sendo cinco emendas constitucionais.
Conforme a divulgação, Corrêa contabilizou 90 projetos de leis; 80 projetos de resolução; 13 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de lei complementar e cinco de emendas constitucionais.
Todos os números citados foram apresentados pelo presidente, que elogiou o empenho dos 24 parlamentares, em prol das garantias de direitos à população. Também foi citado a continuidade de crescimento do Estado.
”Tivemos um total de 404 projetos apresentados e outras 9.200 proposições, entre indicações, moções, emendas, requerimentos e ofícios, em 139 sessões realizadas. Foram 709 votações realizadas em plenário entre fevereiro e dezembro deste ano. Limpamos a pauta, apreciando todos os projetos que estavam aptos para votação. Esses números mostram nosso trabalho contínuo por um estado mais forte. Agradeço a gentileza dos senhores deputados e da senhora deputada em me escolherem como presidente nos últimos quatro anos”, detalhou Corrêa.
Na mesma sessão, Paulo agradeceu aos colaboradores da ALEMS e companheiros da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PSDB) e Herculano Borges (Republicanos).
Na coletiva de imprensa, o presidente da Casa destacou a modernização do Legislativo com as sessões híbridas e votações digitais, além de reforçar seu empenho pela harmonia e respeito para com os demais Poderes.
Destaques
Do que foi aprovado durante o ano, Corrêa destaca o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Essas medidas, devem desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais, beneficiando 88% dos estabelecimentos comerciais do Mato Grosso do Sul.
Ainda sobre o texto aprovado, a medida expande o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e fomenta os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Interlocução
Também foi citada a interlocução entre a Casa de Leis e o Executivo do MS. De forma intencional, a Casa destaca o sediamento do 1º Fórum “A integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, realizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Audiência
O Legislativo também realizou audiências públicas e sessões solenes, além de dar continuidade à reforma de suas estruturas físicas, como a entrega do novo Plenarinho, nova iluminação e elevador, que geram economia de recursos públicos e acessibilidade aos visitantes dos espaços da Casa de Leis.
As informações históricas e de valor inestimável ao patrimônio imaterial do Mato Grosso do Sul também passaram a estar resguardadas com a entrega do novo espaço para o Data Center, que abrigará de forma segura os equipamentos eletrônicos que dão suporte ao trabalho legislativo e administrativo, como por exemplo, os backups de fotos e vídeos dos deputados e deputadas durante os mais de 40 anos de Parlamento.
