Geral – 10/08/2012 – 17:08
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 71 vagas em cargos de nível médio e superior. A portaria nº 338 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (10), na página 155 da Seção 3.
São 67 para agente administrativo (nível médio), 3 vagas para técnico em assuntos educacionais (nível superior) e 1 vaga para técnico de nível superior.
De acordo com a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e à extinção de 75 postos de trabalho terceirizados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Aditivo ao Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até 6 meses contados da data de publicação desta portaria.
Fonte: G1
