Economia – 07/08/2012 – 15:08
Sob a presidência do senador Delcídio do Amaral(PT/MS), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) começou a debater nesta terça-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei numero 11 de 2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS) , que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizem como gêmeas de cidades estrangeiras. A proposta já passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e está sendo examinada em caráter terminativo pela CAE, ou seja, em caso de aprovação, ela segue direto para promulgação sem precisar passar pelo plenário do Senado.
“Vamos fazer um esforço grande para aprovar o projeto até o final de agosto”, anunciou Delcídio. “É uma proposta muito pertinente porque o Brasil precisa de uma política ampla para as regiões de fronteira, que olhe não só a questão da segurança, mas que cuide também da educação, da saúde, do lazer e das oportunidades de emprego para quem vive nessas regiões. No caso específico do comércio, não é justo que se tenha no lado brasileiro uma carga tributária imensa, que sufoca vários setores da economia, enquanto do outro lado da rua , no país vizinho, tudo pode ser comprado praticamente sem imposto.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, o PL 11 / 2012 beneficia diretamente os municípios de Ponta Porã, Paranhos, Bela Vista, Mundo Novo (com cidades “gêmeas “ no Paraguai) e Corumbá, na fronteira com a Bolívia. A idéia é permitir a instalação , nessas cinco cidades , das chamadas Lojas Francas, para comercializar diferentes mercadorias com isenção de impostos.
De acordo com Delcídio, a maioria dos senadores que se manifestaram na sessão da CAE desta terça-feira se mostrou favorável a aprovação do projeto.
“Isso é um indicativo de que a proposta foi bem acolhida e deve ser aprovada sem problemas na sessão da CAE marcada para 28 de agosto”, prevê o senador
Fonte: Assessoria
