Economia – 24/07/2012 – 18:07
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam nesta quarta-feira(25), em todo o país, operação conjunta para orientar motoristas profissionais sobre a nova jornada de trabalho da categoria. A operação, marcada para o Dia do Motorista, faz parte do projeto Jornada Legal, que o MPT desenvolve em parceria com a PRF para sensibilizar os profissionais do setor.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto “Jornada Legal – Comando de saúde”, com orientações de saúde e segurança na rodovia e sobre a nova lei do motorista, será promovido das 7 às 11 horas e das 19 às 24 horas, no Posto PRF 21, na BR 163, km 453, em Campo Grande, na saída para São Paulo. No local, serão realizados exames de saúde e ginástica laboral.
A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentando o tempo de trabalho e de descanso, e tornou obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para descanso de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. A partir do dia 30 de julho, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passível de multa e de retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.
Estatísticas – Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais, após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões.
Para o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, que coordena o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS) e essa ação do projeto Jornada Legal no Estado pelo MPT, a inovação mais importante da nova lei é o resgate da dignidade do trabalhador das estradas, possibilitando a ele o convívio social e familiar. “O propósito da lei é impedir as jornadas exaustivas de mais de 14 horas diárias de direção, além de favorecer toda a sociedade, possível vítima dos acidentes de trânsito causados pelos caminhões e ônibus intermunicipais”, completa o procurador.
Fonte: Ascom
