TRÊS LAGOAS (MS) – A 1ª Vara Cível, do Meio Ambiente, da Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Antônio Carlos Garcia de Oliveira, propôs uma Ação Civil Pública Ambiental em desfavor de diversos proprietários de ranchos e moradores do Bairro Maresias.
Datada de 07 de abril de 2022, a Ação Civil Pública requer a citação de todos os requeridos, ou seja, os proprietários de ranchos, representados por seus respectivos advogados para responder aos termos da Ação Civil Pública Ambiental, sob pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 319 do CPC.
De acordo com a ação, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, pede a condenação de todos os requeridos na obrigação de fazer, consistente em demolir e remover as edificações, madeiras, fossas, banheiros, cercas, ou qualquer outra intervenção efetuada pelos requeridos nas áreas de preservação permanente dos ranchos situados no loteamento Maresias, bem como na obrigação de não fazer, consistentes em não promover qualquer outra eventual intervenção no local, nos respectivos espaços de Área de Preservação Permanente (APP).
SOBRE OS RANCHEIROS
Em contato com o presidente da Associação dos Moradores e Rancheiros do Maresias, Juvenal Moreira relatou que, no momento estão organizando uma reunião entre moradores pertencentes ao Maresias, com a presença de advogado especializado em Direito Ambiental para que seja esclarecido a todos, sobre a legalidade de intervenções no local. Seja edificações, cercas deck, etc.
De acordo com Juvenal, “todos os proprietários de ranchos têm respeitado a natureza e a conservando dentro de seus respectivos limites de conhecimentos. Esta ação proposta pelo Ministério Público será respeitada e atendida. O que todos desejam é fazer seus investimentos dentro da legalidade. Portanto, saber-se que tudo pode. Nada é proibido, mas deve-se observar as regras, normas e a legislação. Nosso advogado vai explicar sobre a legislação para Rios e para os lagos. Com a presença do especialista que irá esclarecer a todos os limites e exigências das leis será obedecido. E de mãos dadas com o Ministério Público, o bairro Maresias terá toda atenção às margens do Rio Sucuriú (que hoje se tornou um lago)”, pontuou o presidente.
Questionado sobre afirmar que hoje o Rio Sucuriú tornou-se um lago, Juvenal respondeu que “quando o Sucuriú era um rio a largura era de no máximo 50 metros Com a formação do lago da barragem de Jupiá, as águas subiram ocupando grandes áreas de Cerrado e formou-se um grande lago”, disse o morador.
TRÊS LAGOAS (MS) – A 1ª Vara Cível, do Meio Ambiente, da Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Antônio Carlos Garcia de Oliveira, propôs uma Ação Civil Pública Ambiental em desfavor de diversos proprietários de ranchos e moradores do Bairro Maresias.
Datada de 07 de abril de 2022, a Ação Civil Pública requer a citação de todos os requeridos, ou seja, os proprietários de ranchos, representados por seus respectivos advogados para responder aos termos da Ação Civil Pública Ambiental, sob pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 319 do CPC.
De acordo com a ação, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, pede a condenação de todos os requeridos na obrigação de fazer, consistente em demolir e remover as edificações, madeiras, fossas, banheiros, cercas, ou qualquer outra intervenção efetuada pelos requeridos nas áreas de preservação permanente dos ranchos situados no loteamento Maresias, bem como na obrigação de não fazer, consistentes em não promover qualquer outra eventual intervenção no local, nos respectivos espaços de Área de Preservação Permanente (APP).
SOBRE OS RANCHEIROS
Em contato com o presidente da Associação dos Moradores e Rancheiros do Maresias, Juvenal Moreira relatou que, no momento estão organizando uma reunião entre moradores pertencentes ao Maresias, com a presença de advogado especializado em Direito Ambiental para que seja esclarecido a todos, sobre a legalidade de intervenções no local. Seja edificações, cercas deck, etc.
De acordo com Juvenal, “todos os proprietários de ranchos têm respeitado a natureza e a conservando dentro de seus respectivos limites de conhecimentos. Esta ação proposta pelo Ministério Público será respeitada e atendida. O que todos desejam é fazer seus investimentos dentro da legalidade. Portanto, saber-se que tudo pode. Nada é proibido, mas deve-se observar as regras, normas e a legislação. Nosso advogado vai explicar sobre a legislação para Rios e para os lagos. Com a presença do especialista que irá esclarecer a todos os limites e exigências das leis será obedecido. E de mãos dadas com o Ministério Público, o bairro Maresias terá toda atenção às margens do Rio Sucuriú (que hoje se tornou um lago)”, pontuou o presidente.
Questionado sobre afirmar que hoje o Rio Sucuriú tornou-se um lago, Juvenal respondeu que “quando o Sucuriú era um rio a largura era de no máximo 50 metros Com a formação do lago da barragem de Jupiá, as águas subiram ocupando grandes áreas de Cerrado e formou-se um grande lago”, disse o morador.
