Geral – 31/05/2012 – 12:05
O Senado vai esperar a Câmara e o TCU (Tribunal de Contas da União) definirem o modelo de divulgação dos salários dos servidores antes de decidir se vai tornar públicos os nomes dos servidores e os salários que cada um recebe.
Em reunião nesta quinta-feira, a Mesa Diretora do Senado sinalizou que pretende divulgar os nomes, valores e gratificações dos servidores, mas vai seguir o modelo que for adotado pela Câmara e o TCU.
O Senado promete ter o modelo definido até o dia 31 de julho, prazo determinado pelo governo para o início da divulgação dos salários dos funcionários do Executivo.
A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na administração pública foi há duas semanas, quando a nova Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
Na reunião, a maioria dos integrantes da Mesa decidiu divulgar tudo –salários brutos e líquidos, nomes dos servidores e gratificações (inclusive as que superam o teto do funcionalismo). A cúpula do Senado, porém, optou por esperar Câmara e TCU para seguir um modelo em comum, temendo ser a única instituição do Legislativo a abrir todas as informações.
Ficou definido que não serão divulgadas informações consideradas como “particulares” dos servidores, como pagamentos de pensão ou empréstimos consignados.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores públicos, de forma individualizada.
Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do salário básico da função.
Entidades do funcionalismo contestam a divulgação dos nomes dos servidores. Elas dizem que isso põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a regra seja colocada em prática.
Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens –bem como proventos de aposentadoria dos que estiverem na ativa.
Fonte: Bol
