Geral – 28/05/2012 – 13:05
Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado, realiza hoje (28), às 14h, entrega dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias para nove instituições sociais de Campo Grande. As penas pecuniárias são aquelas nas quais os réus têm de pagar uma quantia em dinheiro em substituição às penas privativa de liberdade. Ao longo de 2012, serão investidos cerca de meio milhão de reais. Na última semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução destinando recursos destas penas a instituições de todo Brasil.
Apesar de a medida ser uma novidade em âmbito nacional, Mato Grosso do Sul já pratica a forma de destinar os recursos desde 2009. O maior valor custeado em todos os anos será em 2012, com a construção de uma ala feminina para as internas recém-chegadas à Fazenda Esperança – comunidade terapêutica de recuperação de dependentes químicos – orçada em R$ 300 mil.
No ano passado, outras 11 instituições beneficentes receberam R$ 400 mil, como a Cotolengo Sul-mato-grossense, que construiu novo espaço para fisioterapia com capacidade para 70 sessões por dia, o Educandário Getúlio Vargas, que ganhou um parquinho de diversão para as crianças e o Hospital São Julião, que recebeu a complementação da estrutura da quadra de esportes.
Para o juiz titular da 2º vara de Execuções Penais, Albino Coimbra Neto, a idéia de mudar a gestão dos recursos é uma alternativa para a cidadania. Além disso, a melhora na administração dos valores possibilitou que sejam realizadas obras grandiosas ao invés de pulverizar recursos, uma vez que para isso, as entidades precisam apresentar projetos mais elaborados, permitindo melhor fiscalização.
Fonte: Midiamix
