Nesta semana (16 a 20 de agosto) o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia e geociências estará com agentes fiscais em Três Lagoas. Os agentes concentrarão a fiscalização em hospitais, obras civis, obras públicas, empresas de alarme, supermercados, cédulas rurais em cartórios e ainda verificarão as denúncias de irregularidades que chegam ao Conselho por meio do canal exclusivo para esse fim.
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “Todo profissional de engenharia ou agronomia que é responsável técnico por uma obra ou serviço deve obrigatoriamente registrar o documento, que é essencial para garantia da segurança do contratante e do contratado, já que documenta as atividades técnicas desenvolvidas”, alerta a presidente do Conselho, engenheira Vânia Mello.
Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população”, alerta a presidente.
Nesta semana, a fiscalização passará ainda por Corumbá, Ladário, Sonora, Pedro Gomes, Ponta Porã, Costa Rica, Paraíso das Águas, Laguna Carapã, Caarapó, Juti, além de Campo Grande, Dourados e Paranaíba.
Devido à pandemia do novo coronavírus, as viagens de fiscalização para combater o exercício ilegal de atividades exclusivas da engenharia, agronomia e geociências nas cidades do interior do Estado estão sendo realizadas tendo como base a classificação de grau de risco de contaminação divulgada pelo Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir) do Governo do Estado.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais. Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelos telefones 67 3368-1000 ou 0800-368-1000 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br.
Informações do Crea-MS
