Geral – 22/05/2012 – 11:05
O vereador Celso Torquato (PSD) divulgou no plenário da Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (22) o resultado do recadastramento dos funcionários da Casa. A atualização faz parte de um pacote de medidas tomadas pelo novo presidente do Legislativo, João do Suco (PSDB), e vale para servidores estatutários e comissionados.
Atualmente, são 236 servidores concursados e 507 comissionados. Segundo a assessoria da Câmara, 111 vagas para servidores efetivos estão abertas e até o fim deste ano, devem ser chamados 45 servidores do último concurso para preenchê-las. As 66 vagas restantes serão preenchidas por um próximo concurso que deve ser feito em 2013. Com o preenchimento das novas vagas, ao todo serão 347 concursados.
O número comissionados que hoje é mais que o dobro do número de cargos efetivos vai contra a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), de 29 de fevereiro de 2011, que estabeleceu que até o dia 28 de maio o número de funcionários comissionados em órgãos públicos não poderia ultrapassar o número de servidores concursados.
De acordo com um estudo, a Casa pode ter no máximo 303 funcionários comissionados. Ou seja, 204 a menos do que os atuais 507. Para se adequar a recomendação, estes funcionários devem ser demitidos.
O prazo de 90 dias para a adequação foi estabelecida com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a mesma situação foi identificada em outros legislativos.
Na segunda-feira (21), vereadores apresentaram um projeto de lei para reduzir o número de cargos comissionados para 303. A proposta assinada já está tramitando na Câmara e segundo a assessoria, a determinação do MP deve se cumprida.
Fonte: G1
