28/05/2021 10h40
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – O advogado três-lagoense Gustavo Gottardi pulicou recentemente no site Migalhas – referencia no mundo jurídico – um artigo no qual analisa as alterações realizadas na parte das prisões cautelares com a sanção da lei 13.694/19. A nova lei trouxe uma alteração substancial no sistema penal brasileiro, resultando num acirrado debate na doutrina sobre os avanços e retrocessos implementados pelo legislador.
Denominado “A inserção dos precedentes judiciais no sistema processual penal”, no artigo Gottardi explica que “o legislador penal inseriu, com a lei 13.694/19, notadamente, através dos artigos 315, § 2º e 638, do CPP, a sistemática dos precedentes judiciais, desenvolvida pelo legislador do CPC de 2015, que acabou se espraiando para todo sistema jurídico, com toda problemática para seu efetivo desenvolvimento que a doutrina e a prática judiciária vêm mostrando, tornando-se muito mais complexa a sua aplicabilidade em matéria penal”.
Para ter acesso ao artigo completo, basta acessar o site www.migalhas.com.br. O site Migalhas é conhecido por ser fomentador de notícias jurídicas e ter se tornado referência para assuntos jurídicos. Atualmente o Migalhas é o maior e mais importante veículo jurídico do Brasil.
Gustavo Gottardi é Mestre e Doutor (ITE – Bauru), Advogado, com experiência na área de Direito processual penal, civil e constitucional. Foi Conselheiro Federal da OAB/MS (2016/2018), Membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB (2016/2018), Presidente da OAB/Subseção Três Lagoas-MS (gestão 2019/2021), é Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul (ADPMS), autor de livros e artigos jurídicos.
