Policial – 12/05/2012 – 10:05
Valor se refere a descumprimento de TAC de 2011, diz promotor.
MP fez pedidos contra Mancha, Fúria e Guerreiros, ainda pendentes.
A Justiça determinou nesta sexta-feira (11) que a torcida organizada Gaviões da Fiel, do Corinthians, pague multa de R$ 30 mil por envolvimento na briga que resultou nas mortes de dois torcedores palmeirenses em março deste ano. A decisão é do juiz Ronnie Hebert Barros Soares, da 14° Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo.
O pedido de multa foi feito pelo promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, com base em um documento assinado em 2011 por 40 torcidas que estipulava penalidades em caso de violência.
Além da Gaviões, o Ministério Públicor fez outros três pedidos individuais dirigidos às torcidas Mancha Alviverde, do Palmeiras, e Fúria Independente e Guerreiros da Tribo, ambas do Guarani, de Campinas, por conta de participação em brigas com mortes neste ano. Entretanto, até as 19h, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça tinha informações sobre a decisão de apenas um dos pedidos.
A Promotoria do Consumidor entende que as quatro torcidas descumpriram, cada uma, duas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano passado que prevê medidas para evitar violência.
O Ministério Público também quer propor até quarta-feira (16) uma ação civil pública pedindo a extinção dessas mesmas quatro torcidas e a proibição dos torcedores que participaram de confrontos de frequentarem estádios de futebol.
Em relação ao TAC, as cláusulas descumpridas pelas torcidas de futebol são: a de número quatro, que trata da obrigação da organizada de não incitar agressões, depredações e insultos e a de número 5, que obriga comunicação imediata às autoridades sobre possíveis locais de confronto entre as organizadas.
Diante disso, as cláusulas sexta e sétima determinam aplicação de medidas educativas de advertência ou suspensão das torcidas envolvidas em brigas de eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais pelo período de 120 dias e multa de R$ 30 mil.
Fonte: Do G1
