Proposta foi apresentada por Aécio Neves e tem o apoio de Rodrigo Maia, que pretende votá-la antes de deixar a presidência
22/12/2020 08h54
Por: Marcela Damore
BRASIL – A decisão do STF na última quinta (17), que autoriza vacinação obrigatória contra a Covid-19 e também permite que União, estados e municípios restrinjam direitos de quem se negar a ser vacinado, dá fôlego a um projeto nesse sentido na Câmara.
Apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) há dois meses, a proposta prevê, para quem não desejar ser vacinado, as mesmas punições destinadas ao eleitor em dívida com a Justiça Eleitoral.
É proibido de participar de concurso público, de tirar passaporte e identidade e obter empréstimo em banco público, entre outras restrições.
A decisão do STF só será aplicada se existir uma lei nesse sentido.
O projeto de Aécio conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende aprová-lo em plenário antes de deixar a presidência da Casa.
Informações da Veja.
