Ângelo Guerreiro afirmou que não seria possível a contratação, alegando que os projetos não são considerados serviços essenciais
08/07/2020 09h38
Por: Marco Campos / Sinted
TRÊS LAGOAS: Na manhã desta terça-feira (07), o SINTED, representado pela presidente Maria Diogo, Dr. Murilo Tosta e Malu Barrios, realizou uma reunião com a prefeitura de Três Lagoas, onde a pauta foi sobre a contratação dos professores de projetos socioeducacionais.
A reunião contou com a presença do prefeito Ângelo Guerreiro e Gilmar Tabone (Sec. de Administração Municipal).
Na ocasião, o SINTED explicou as reuniões realizadas anteriormente com a administração municipal, onde foram entregues normativas pedagógicas e normativas legais com parecer jurídico.
Insira a segunda parte da matéria aqui…A presidente ressaltou que mesmo tendo em vista a legislação eleitoral e a Lei Complementar 173/2020, não há impedimento para a contratação dos professores.
Ângelo Guerreiro afirmou que não seria possível a contratação, alegando que os projetos não são considerados serviços essenciais, e referente a consulta no tribunal de contas do estado, ainda não obtiveram uma resposta.
O SINTED reforçou que há dotação orçamentária, e que a justificativa seria a decisão judicial do processo seletivo, que não havia vedação nem na legislação eleitoral, e nem na lei complementar 173.
O prefeito ressaltou que a contratação dos professores poderia trazer um ato de improbidade administrativa, e disse que o SINTED poderia entrar com uma ação na justiça.
Ficou encaminhado que o SINTED irá interpor uma ação na justiça, questionando a legalidade quanto a questão dos serviços essenciais, e o fato de ter uma decisão judicial do processo seletivo que solicita a recontratação.
Durante a reunião, o prefeito citou o ensino público do Rio de Janeiro, onde há um projeto de volta às aulas, porém não foi discutido o retorno das aulas de Três Lagoas.
Outro assunto mencionado pelo Guerreiro, foi a possível prorrogação do processo seletivo, onde a presidente respondeu que fará uma assembleia primeiro para tirar um posicionamento da categoria em relação a isso.
Além da prorrogação, a realização do concurso público também foi uma das pautas discutidas, porém, sabendo do impedimento pela lei complementar 173, o assunto será abordado nas próximas reuniões.
Foi protocolado um oficio solicitando a contratação dos professores, no qual a prefeitura ainda irá responder.
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