Ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
28/12/2019 08h23
Por: UOL
BRASIL – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz a disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.
Além disso, a ausência do “demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, violaria artigos da Constituição, argumentou a Presidência.
O projeto é de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e o texto aprovado estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.
A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso.
