Donos dispostos dizem que distribuidoras ainda não repassaram queda na tributação
16/11/2019 09h01
Por: Mirela Coelho com informações do Correio do Estado
MATO GROSSO DO SUL – Os donos de postos de combustíveis devem repassar a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol a partir deste sábado (16). A redução da alíquota, de 25% para 20%, parte do pacote fiscal do governo, foi publicada na edição do Diário Oficial de ontem. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro) aponta que a diferença nos postos será sentida a partir de amanhã.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejistas de Combustíveis e Lubrificantes (Simpetro), Edson Lazarotto, afirma que o repasse só chega ao consumidor quando o produto for comercializado com o tributo menor. “Acredito que a partir de sábado os postos já comprem das distribuidoras com a diferença no imposto. Então, a diferença deve ser de R$ 0,15 a no máximo R$ 0,17 por litro do etanol”, explicou.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) já definiu uma estratégia para fiscalizar o preço nas bombas. “Já tivemos uma reunião com o Sinpetro, já traçamos uma estratégia. Vamos fazer uma pesquisa de preço e notificar as distribuidoras para que apresentem o relatório da queda de preços com a redução da alíquota. Munidos das informações da queda de preços com a redução do ICMS vamos fiscalizar todos os postos de combustíveis “, explicou o superintendente, Marcelo Salomão.
Outra mudança no preço dos combustíveis é o aumento da alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 30% que valerá à partir de maço de 2020. “A regra é: início no ano seguinte e respeitando-se o mínimo de 90 dias após a publicação da lei. A Constituição assegura o princípio da anterioridade, que determina que qualquer imposto, com exceção de IOF, IPI, Imposto de Importação e Exportação, não pode ser majorado dentro do ano de sua instituição ou aumento e deve ser respeitada ainda anterioridade qualificada com prazo mínimo de 90 dias”, disse o advogado tributarista Reginaldo José dos Santos.
Durante a apresentação das propostas, o governador disse que a medida visa estimular o consumo do etanol no Estado. “O Estado já chegou a consumir 27% de etanol, hoje consome apenas 14%, ou seja 86% do consumo em MS é de gasolina. Queremos estimular a energia que nós produzimos porque ela é limpa, renovável. Mato Grosso do Sul não é produtor de petróleo, somos produtores de etanol, por isso nós queremos incentivar esse segmento”, contextualizou Azambuja.
O diretor do Sinpetro ainda explicou que o setor reivindica uma redução maior na alíquota do etanol. “O etanol não vai compensar, para ficar competitivo é preciso que o ICMS fique em 12%, porque o preço do litro do combustível cairia para R$ 2,75. Considerando os valores atuais, a queda nas bombas será de até R$ 0,17, e o litro do álcool ficaria a R$ 3,05. O etanol só compensa quando ele for até 70% do valor da gasolina, enquanto continuar maior que isso não haverá migração dos consumidores. Outra medida que poderia reduzir o preço é no caso das usinas reduzirem o preço do produto”, contextualizou Lazarotto.
Lazarotto ainda disse que o aumento da gasolina, em março do ano que vem, deve chegar a R$ 0,30. “Até o fim do mês de março, a gasolina subirá cerca de R$ 0,30. No começo do mês, passa a valer o aumento na alíquota, que deve ser de R$ 0,22, e mais ou menos no meio do mês tem o aumento na pauta, aí ela chegará a esses R$ 0,30 a mais por litro”, informou.
