A pesca sem licença não é crime ambiental, trata-se apenas de infração administrativa
14/10/2019 10h01
Por: Deyvid Santos
BRASILÂNDIA (MS) – Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS), que trabalhavam na operação Padroeira do Brasil chegaram há pouco, às 8h00, no fechamento da operação, que realizaram no rio Verde, no município de Brasilândia. Durante os trabalhos foram autuados sete pescadores por pesca ilegal, sendo cinco por pesca predatória. Três infratores estavam ontem (13) em um acampamento à margem do rio no município de Brasilândia e disseram não ter capturado pescado, porém, os Policiais encontraram 12 kg de pescado escondidos, havendo exemplares abaixo da medida permitida.
Os infratores, de 61 e 66 anos, residentes em Flórida Paulista (SP) e um de 39 anos, residente em Três Lagoas, foram autuados administrativamente e multados em um total de R$ 5.080,00. O pescado e três molinetes com varas foram apreendidos.
Pelo mesmo motivo, dois paulistas, de 65 e 66 anos, residentes em Bauru (SP), foram autuados ontem (13) administrativamente e multados em um total de R$ 1.520,00. Eles haviam capturado 6 kg de pescado, havendo exemplares abaixo da medida permitida. O pescado e dois molinetes e um carretilha com varas foram apreendidos.
Todos os infratores responderão por crime de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção.
Ainda no município de Brasilândia, mais dois pescadores foram autuados ontem (13) por pesca ilegal. Um de 37 e outro de 41 anos, residentes em Brasilândia, foram autuados por pescar sem licença ambiental. Com os pescadores foram apreendidos 3 kg de pescado e dois molinetes com varas. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 2.877,00,00 contra cada autuado, perfazendo um total de R$ 5.754,00.
A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material de pesca restituído.
Informações da Assessoria de Comunicação da PMA
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