28/11/2014 – Atualizado em 28/11/2014
Vereador esclarece duvidas sobre o positivo e negativo do financeiro da Prefeitura Municipal
Por: Bete Vieira
O apresentador Romeu de Campos Junior do Programa Linha Direta com a Notícia nesta sexta-feira (28) entrevistou o vereador Rialino (PMDB) líder da Prefeita na Câmara Municipal e analisou o comportamento das finanças municipais, já que se fala em crise econômica, analisando inicialmente sobre o comportamento das arrecadações que eram previstas na LDO/2014 e se foram cumpridas, superadas ou não. Segundo o edil algumas foram cumpridas e outras não, ficando abaixo do esperado.
DIFICULDADES FINANCEIRAS
De acordo com informações tomando como base os valores arrecadados até o dia 30.10.2014, o município de Três Lagoas teve uma “deficiência” em relação a algumas arrecadações, como por exemplo, o ISS (Imposto Sobre Serviços), que até o mês do fechamento estava em pouco mais de R$ 41.500.000,00, enquanto o esperado era de R$ 60.500.000. Com esses valores observa-se que a arrecadação mensal em relação a tal imposto foi em média mensal de R$ 6.050,00 e se conclui a necessidade de uma arrecadação superior nos próximos meses, tendo em vista que o prazo termina no ultimo dia de dezembro.
SOS REFIS
O programa do REFIS (refinanciamento do IPTU) com descontos de até 50% implantado há poucos dias para os pagamentos à vista ou com benefícios de redução dos valores para pagamentos em tempos menores, é uma das tentativas viáveis para revitalizar o caixa da municipalidade.
BENEFICIO DE IMPOSTOS PARA INCENTIVOS DE INDÚSTRIAS
Uma das causa diagnóstica para a baixa arrecadação nos impostos – segundo o vereador – foi devido ao beneficio de isenção de impostos que algumas empresas tiveram para se instalar em Três lagoas onde a Prefeitura Municipal deixou de arrecadar quase dezessete milhões de reais em impostos. Da mesma foram os benefícios de incentivo para as empresas situadas no Distrito Industrial que também não pagam impostos para o município, com a agravante da isenção das empresas prestadoras de serviço na sua construção. Além de receber a área sobre a forma de doação – e sem incidência de IPTU da municipalidade – e em alguns casos sem a clausula da reversão (sobre o pretexto de oferecer como garantia do financiamento) possibilita a venda ou a locação dos barracões sem terem feito os investimentos prometidos ou cumprido a razão da vinda e da doação, e a municipalidade também perde essa fatia de arrecadação.
FOLHA INCHADA
O vereador também explicou que a folha de pagamento da prefeitura está no limite muito próximo de 50% do pagamento dos funcionários, e que não se pode mais trabalhar dessa forma, e se for necessário poderá haver demissões.
A expectativa da prefeita é que a divida do município seja regularizado ainda nesse ano.
ARRECADAÇÃO DO IPVA
Rialino ainda disse que se analisar com a arrecadação provinda do IPVA (50% do valor) que tinha uma expectativa de arrecadação R$ 1.511.693,69 (um milhão quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nova centavos) com o valor arrecadado até a data de 30.10.2014, a meta não deverá ser cumprida.
Segundo informações do vereador a frota de veículos (carros e motos) existente no município chega perto de setenta e quatro mil para um número de pouco mais de 75.000,00 (setenta e cinco eleitores) que dá a média de um veículo por casa.
MULTAS DE TRANSITO ARRECADARAM VALORES SUPERIORES AO PREVISTO
Nem tudo foi de arrecadações menores, e o município previa para o setor de Multas de Trânsito uma arrecadação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) durante o ano de 2014, e mesmo faltando sessenta dias para o final do ano (valores foram contabilizados em 30.10.2014) o valor parcial aponta para uma arrecadação superior a R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) muito próximo ao dobro do valor esperado.
MUDANÇAS PARA AS NOVAS CONCESSÕES
Rialino ressaltou a importância de sugerir para a os vereadores, que para as novas concessões seja usado um rigor maior como a obrigatoriedade e cumprimento dos prazos pactuados exigindo das empresas solicitantes que se comprometam com a preferência dos empregos para os trabalhadores que forem residentes no município, que a frota de veículos seja emplacada na cidade de Três Lagoas, não retirar a clausula da transferência definitiva do imóvel mantendo sempre a alienação vinculada ao objeto da doação, revertendo para o município caso o projeto aprovado não seja cumprido ou realizado totalmente exigindo com rigor o comprometimento do investidor em se instalar no município.
Segundo a aprovação já em curso da LDO, o valor previsto para a arrecadação municipal para o ano de 2015 será de R$ 396.000.000,00 (trezentos e noventa e seis milhões).
