28/09/2016 – Atualizado em 28/09/2016
Desembargadores anularam 5 júris de policiais envolvidos no massacre.
Por: G1
A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de anular 5 julgamentos que tinham condenado os policiais responsáveis pelo massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos quando tropas invadiram a Casa de Detenção, causou indignação entre juristas, órgãos de defesa dos direitos humanos e a sociedade em geral, informou o SPTV.
Na terça-feira (27), por três votos a zero, os desembargadores decidiram anular os cinco júris. Os julgamentos condenaram os policiais, mas nenhum foi preso até agora.
Os votos de outros dois desembargadores vão definir se os outros policiais vão ser julgados de novo ou absolvidos definitivamente. Ainda não há data para que isso aconteça.
“O massacre do Carandiru e o processo de 25 anos revelam falhas do estado em todas as suas frentes. Da polícia, e do estado em julgar”, diz Maria Laura Cenineu, diretora da organização Human Rights Watch (HRW).
Para o jurista Humberto Fabretti, professor de direito Penal e Processual Penal, se a absolvição dos policiais for confirmada, a decisão fere a Constituição.
“A gente está numa interpretação equivocada da lei. Soberania da decisão do Tribuinal do Júri. Aboslver os policiais, ele entra no mérito da decisão, se jurados decidiram de maneira errada. A Constituição proíbe”, afirma Humberto Fabretti, professor de direito Penal e Processual Penal.
Na terça-feira, dois desembargadores votaram por novo julgamento. O desembargador Ivan Ricardo Sartori, relator do processo, votou pela absolvição imediata dos PMs.
“Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem atirou em quem, quem fez o quê. Não houve massacre, não houve realmente massacre, o que houve foi estrito cumprimento do dever legal, obediência hierárquica e legítima defesa, inclusive. Agora, não nego que dentre esses policiais possa ter havido e acredito ter havido, 2 ou 3 que se aproveitaram da situação na condição de assassinos, posso até admitir isso”, afirmou Sartori.
O Ministério Público diz que vai recorrer. “Aqueles julgamentos todos, aquelas condenações todas, não valem mais nada?”, disse a procuradora Sandra Jardim.
“Veja bem, aquelas condenações todas foram revistas hoje aqui por este tribunal, que poderá ter a sua decisão revista também pelos nossos tribunais superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STF) e Supremo Tribunal Federal (STF). E o Ministério Público, neste aspecto, vai recorrer dessa decisão que os desembargadores tiveram, dos 2 deles mandando submeter a um novo julgamento e 1 deles querendo absolver por extensão aqui em sede de tribunal”, disse a procuradora.
Os votos de outros dois desembargadores vão definir se os outros policiais vão ser julgados de novo, ou absolvidos definitivamente. Ainda não há data para que isso aconteça.
Em outubro de 1992, a PM invadiu a Casa de Detenção para conter uma rebelião. Dentre os 111 mortos, houve muitos com mais de 5 tiros, na cabeça e no peito. Nenhum policial que participou da invasão morreu na ocasião.
Em 5 julgamentos entre 2013 e 2014, 74 policiais foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão. Mas, até hoje, ninguém foi preso.
O coronel Ubiratan, comandante da ação, foi absolvido em 2006, porque a Justiça entendeu que ele cumpria o dever. Meses depois da sentença ele foi morto em seu apartamento, nos Jardins.
