05/02/2016 – Atualizado em 05/02/2016
O pedido ainda será analisado pela Justiça
Por: Midiamax
Se depender da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil não vai poder abordar adolescentes durante o Carnaval, tampouco repetir ações como a que ocorreu no dia 13 de dezembro, quando mais de 2 mil pessoas foram revistadas durante a “Operação de Domingo”, às portas do Shopping Campo Grande.
A defensora pública Auristela Machado Vidal, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria impetrou, no Tribunal de Justiça, pedido de habeas corpus coletivo e preventivo no qual pede que as ações da Corporação sejam restringidas à apreensão de adolescentes infratores em flagrante ou por determinação judicial.
No pedido, destinado ao secretário de estado de justiça e segurança de Mato Grosso do Sul e também ao delegado-geral de Polícia Civil, a defensora alega que a ação policial viola a constituição federal e atenta contra o direito de ir e vir do adolescente. Na visão da defensora, a operação expôs os jovens a uma situação vexatória e ainda foi de “caráter prisional”.
A ação orienta que sejam proibidas as abordagens a adolescentes, a menos que seja em flagrante, ou com ordem judicial. “Abstenham de repetir as atitudes da operação ‘De Domingo’, bem como deixem de promover as abordagens para averiguação de documentos, bem como se abstenham de proceder consulta de antecedentes infracionais de adolescente que não tenha sido apreendido em flagrante de ato infracional”, descreve a defensora no processo.
Por fim a Defensoria ainda justifica o pedido pela falta de local apropriado para os jovens passem o carnaval, já que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cancelou as festividades na Avenida Fernando Correia da Costa e também em virtude a ‘crise econômica atual’ muitos eventos terem sido cancelados. Para a defensora, com a falta de opção, fica claro que os adolescentes irão procurar o Shopping para se divertir, e por isso não podem ter a liberdade restringida nestes locais.
A reportagem do Jornal Midiamax apurou que a Polícia Civil já foi notificada e deve responder a justiça, que irá analisar o pedido, nas próximas horas com detalhes da operação e o motivo da escolha do local, já que na ação a defensora trata com estranheza a operação ter sido realizada na região de grandes centros comercias. Se aprovado o habeas corpus, a polícia ficará proibida de abordar adolescentes por tempo indeterminado.
Na época da operação, a Polícia Civil se pronunciou alegando que a ação foi realizada na região do shopping por ser ponto de encontro dos adolescentes e alvo de reclamações constantes. Ainda conforme a polícia, a intenção era abordar os jovens e retirá-los de um ambiente potencialmente de risco, uma vez que no local foi constatado consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, o que poderia influenciar os adolescentes.
