Proposta restringe os nomes das pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.
27/03/2019 10h08
Por: Mirela Coelho
Agressores de mulheres, condenados pela Lei Maria da Penha, podem ser excluídos de programas sociais e de habitação. Esta proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa e deve ser votada em breve pelos deputados. A intenção é reforçar as punições para este tipo de crime.
O autor do projeto, Marçal Filho (PSDB), disse que este veto começa quando a pessoa for condenada pela Justiça, e só poderá retornar aos programas sociais, após o cumprimento total da pena, com a devida comprovação. Só vai ficar fora desta restrição, os projetos (sociais) que visam a ressocialização de pessoas, que tenham sido condenadas.
“Muito já se avançou no que se refere à punição de agressores de mulheres, através da Lei Maria da Penha, porém, o expressivo número de casos de violência contra a mulher registrados em todas as regiões do Mato Grosso do Sul, demonstra que é preciso reagir ainda mais”, disse o tucano.
O objetivo da proposta é “inibir ainda mais as agressões” contra as mulheres. O projeto agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outro projeto – Rinaldo Modesto (PSDB) também apresentou projeto sobre o tema, que trata de destinar 5% das vagas das empresas que recebem incentivos fiscais, do governo estadual, para mulheres vítimas de violência, que precisam de um espaço no mercado de trabalho, para buscar independência financeira.
Esta cota também teria que ser cumprida a empresas que prestam serviços ao Estado. Para justificar esta proposição, o autor lembra que Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de processos de violência doméstica contra a mulher, sendo que uma forma de superar esta situação, seria a entrada no mercado de trabalho.
“Dentre os vários fatores que contribuem para o aumento dos casos de violência contra a mulher, há, certamente, o que se refere à dependência financeira da mesma ao agressor”, explicou Rinaldo. O projeto também segue para as comissões da Assembleia, antes de ser votado em plenário.
Informação do site Campo Grande News
