29/09/2016 – Atualizado em 29/09/2016
Rodrigo Maia e líderes da base também querem votar nos próximos dias mudanças na Lei de Repatriação de Recursos.
Por: Rádio Câmara
Os líderes da base aliada se reuniram nesta quarta-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das próximas semanas. O governo quer que a base entre em acordo para que matérias do ajuste fiscal como a PEC que limita os gastos públicos por vinte anos (PEC 241/16) e alterações na Lei de Repatriação de Recursos do exterior sejam votadas nos próximos dias (PL 2617/15). O vice-líder do PSB, deputado Danilo Forte, do Ceará, detalhou a agenda para a próxima semana.
“O País precisa de uma pauta econômica imediata, tem a questão do pré-sal, da repatriação, e tem a PEC do gasto público que é fundamental para o ajuste fiscal. Então, ficou acertado que vamos fazer um esforço concentrado que se iniciará na segunda-feira, dia 3, indo até o dia 6 exatamente no sentido de colocar essa pauta em dia. Inicia-se com a discussão do pré-sal na segunda-feira e posteriormente já tenha a convocação da comissão especial do teto, onde vamos apresentar o relatório e abrir para o prazo de vista e aí a gente espera que na quinta consigamos concluir na comissão especial a votação do teto.”
O relator da PEC do teto de gastos, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, afirmou que o objetivo é votar os dois turnos da proposta até a última semana de outubro para que o Senado vote até o fim de novembro.
O vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Junior (MA), criticou a agenda da Casa e afirmou que a oposição vai barras as votações.
“Infelizmente, a agenda proposta pelo governo para a Câmara é uma agenda regressiva, que retira direitos dos trabalhadores e avanços conquistados. Isso é refletido na PEC dos gastos públicos, que congela gastos em saúde e educação. Da nossa parte, a gente vai obstruir com muita intensidade e a impressão que nós temos é que o governo não terá a maioria parlamentar necessária para construir o sucesso nessas votações. O que a PEC institui é o crescimento real zero, só corrigido com a inflação, não tem nenhum avanço, nenhum ganho. Então, você pega um ano de crise e prolonga por dez, vinte anos. Isso é eternizar a crise.”
Também estão previstas votações para alterar a Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), que regulariza recursos enviados ao exterior e a que muda as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16).
