10/04/2014 – Atualizado em 10/04/2014
Deputado Akira Otsubo vota pela aprovação de projeto que cria gratificações para Polícia Rodoviária Federal
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou nesta quarta-feira (09/04), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela aprovação do Projeto de Lei 6243/13, do Governo federal, que cria uma série gratificações para a corporação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto foi aprovado por unanimidade no colegiado.
A matéria cria 384 funções comissionadas (FC), 969 funções gratificadas (FG) e cinco gratificações do grupo Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 (DAS-5). Além disso, a proposta corrige o valor das FCs pagas a diversos órgãos da administração federal.
Vão seguir as mesmas regras dos FCs da PRF o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central, das Agências Reguladoras, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Receberão também esse valor os servidores da Casa Civil da Presidência da República cedidos ao Sistema de Proteção da Amazônia, assim como técnicos e analistas de várias carreiras que contam com a Gratificação por Serviço Extraordinário.
O texto traz expresso que o valor das funções não se incorpora ao salário do servidor e não integra os proventos de aposentadoria e pensão. Frisa ainda que as FCs equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis correspondentes.
Ao votar pela aprovação, Otsubo ressaltou o trabalho da PRF em Mato Grosso do Sul e no país. “Por ser de um Estado da fronteira, eu conheço o trabalho responsável do policial federal. Esta casa está fazendo justiça com esta categoria”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
De acordo com a justificativa do projeto, apresentada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o conjunto de medidas previstas na proposta terá impacto de R$ 10,4 milhões em 2014, e de R$ 10,7 milhões nos dois exercícios subsequentes.
Agora, o texto precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
