24/04/2014 – Atualizado em 24/04/2014

Deputado Akira Otsubo vota pela aprovação da aposentadoria especial para mulher policial

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou pela aprovação, na noite de ontem (22/04), do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado Federal, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição. Para ter direito ao benefício, será necessário o trabalho por 15 anos no cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

De acordo com o deputado federal “a aprovação do texto é um grande avanço para a mulher policial, que, como todas as brasileiras, tem dupla jornada de trabalho. Além do mais, a policial exerce uma atividade de risco que a faz viver sob grande pressão psicológica e estresse”.