O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que visa a retomada da obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo ABC em automóveis de passeio e veículos utilitários, está prestes a ser votado no Plenário do Senado. A proposta, que já passou por diversas etapas legislativas, divide opiniões e reacende um debate técnico e econômico sobre segurança no trânsito.
A obrigatoriedade do extintor foi extinta em 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a exigência, alegando que os avanços tecnológicos nos sistemas de segurança dos veículos tornaram a medida desnecessária. Desde então, o extintor de incêndio é exigido apenas para caminhões, veículos de transporte coletivo e automóveis que transportam produtos inflamáveis.
A proposta em questão, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), tramita no Senado desde 2017 e já passou por avaliações em duas comissões. Em novembro de 2022, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Braga defendeu que o extintor tipo ABC é uma ferramenta eficaz no combate a diferentes tipos de incêndio, incluindo materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Segundo o senador, a medida poderia contribuir para a prevenção de tragédias no trânsito.
Entretanto, o PLC 159/2017 enfrenta resistência no Congresso. Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto, com base no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Valentim argumentou que os veículos modernos, com sistemas de segurança mais avançados, tornam a exigência do extintor menos relevante. Além disso, o senador ressaltou que a medida poderia acarretar custos adicionais para os motoristas, sem oferecer uma comprovação clara de benefícios significativos.
Caso o projeto seja aprovado, ele alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o extintor ABC na lista de equipamentos obrigatórios para carros de passeio e utilitários. A medida promete continuar gerando discussões sobre a efetividade das normas de segurança no trânsito e os impactos econômicos para os motoristas. O Senado deverá decidir se retoma essa obrigatoriedade, reavivando o debate sobre o equilíbrio entre a segurança e os custos para os cidadãos.
