21/08/2015 – Atualizado em 21/08/2015
Homenageado com a medalha do Mérito Advocatício, disse que é pré-candidato ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados no MS.
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior, na data de hoje (21), em seu Programa Linha Direta com a Notícia, entrevistou via telefone, Mansour Elias Karmouche, advogado em Campo Grande, atual vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul), para falar sobre eleições na Ordem, defesa de advogados e elevação da Comarca de Três Lagoas em Entrância Especial.
Mansour falou sobre os trabalhos da Ordem dos Advogados, que prima pela garantia das prerrogativas do advogado, e citou o episódio lamentável de um advogado de Dourados (MS), que foi algemado e detido por dois agentes da Polícia Militar pelo simples fato de filmar a atuação policial em uma diligência de trânsito contra seu cliente. “O ato contra o advogado foi arbitrário e ilegal”, relatou.
Segundo o vice-presidente, a Ordem instaurou procedimento na Comissão de Defesa e Assistência e comunicou o comando geral da Polícia Militar do Estado sofre o fato ocorrido e, no mesmo dia o Coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho baixou Ordem de Serviço determinando o respeito às prerrogativas constitucionais de todos os advogados que estejam realizando suas funções. Assim, valoriza-se a profissão dos advogados e os direitos dos cidadãos.
Quanto ao pedido de alguns setores para extinguir o exame da OAB, Mansour relatou que é extremamente favorável à manutenção e continuidade do exame da Ordem, pois se trata de uma ferramenta muito importante no controle das atividades dos advogados, sendo que, atualmente são 850 mil profissionais inscritos na Ordem em todo o Brasil, que atuam dentro do estabelecido, se não houver o exame da Ordem será impossível controlar tais atividades.
Questionado se os Promotores de Justiça passam pelo exame da OAB, Mansour disse que os promotores de justiça não precisam fazer o exame da Ordem, sendo que, para ingresso na carreira de promotor, basta ter exercido a advocacia por um determinado período e se submeter a concurso público.
O município de Três Lagoas a partir da última quarta-feira (19) teve a elevação da Comarca à Entrância Especial. Quais os benefícios para a cidade?
Mansour falou de seu apoio para esta elevação da Comarca em Entrância Especial e dos benefícios gerados para a população, pois aumenta a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, aproximando a Justiça da população. O documento de elevação da Comarca será protocolado na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (24), para que os deputados possam referendar a decisão do Tribunal de Justiça.
Sobre as eleições na OAB no próximo dia 20 de novembro, Mansour disse que 12 mil advogados estão habilitados para participarem da eleição estadual e lançou seu nome a pré-candidato para presidente, sendo que será constituída uma chapa com todos os segmentos do direito, onde o interior do estado terá prioridade em sua estruturação, para propiciar os serviços e apoio necessários que os advogados necessitam na execução de suas atividades.
Outra bandeira de Mansour é o controle de atividades de advogados de outros estados que atuam no Mato Grosso do Sul, atualmente é permitido que o advogado tenha apenas cinco causas por ano em outro estado que não seja o seu domicílio seccional.
O entrevistado citou como provável candidato a presidente da subseção da OAB de Três Lagoas, o nome do advogado Antônio Corcioli.
Finalizando, Mansour relatou a audiência com representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde foi pedido a padronização dos códigos de procedimentos cartoriais na justiça, ou seja, padronizar esse serviço garante agilidade nas atividades dos advogados e consequente rapidez nas respostas para a população.
