Vice-prefeito de Bento de Abreu tem mandato cassado

Geral – 14/08/2012 – 12:08

O vice-prefeito de Bento de Abreu, Nivaldo Sônego (PRB), teve o mandato cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por infidelidade partidária. Cabe recurso da decisão, que é da última sexta-feira. Mesmo assim, ele deverá ser afastado do cargo nos próximos dias. A decisão foi unânime, com o entendimento de que não houve justa causa para que Sônego trocasse de partido político.

A resolução 22.610/07, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prevê que mudança de partido só pode ocorrer em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Na mesma sessão, os juízes do TRE-SP cassaram, pelo mesmo motivo, vereadores de outras seis cidades do Interior e o vice-prefeito de Rinópolis, José Ferreira de Oliveira Neto (PV). A corte já determinou que sejam encaminhados ofícios às câmaras para que os suplentes dos vereadores cassados sejam empossados em, no máximo, 10 dias após a publicação da decisão. No caso dos vice-prefeitos, a legislação não prevê a substituição, devendo o cargo permanecer vago até julgamento de possível recurso no TSE.

Fonte: Folha da Região