23/04/2014 – Atualizado em 23/04/2014
Apesar da condenação, ainda cabe recurso para as duas partes no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF)
Por: Da Redação/MC com informações do site Folha da Região
Conforme a notícia publicada em um site de Araçatuba-SP, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas-SP acatou recentemente recurso do Ministério Público do Trabalho e aumentou para R$ 50 mil a condenação por danos morais que a Viação São Luiz Ltda, empresa de transportes sediada em Três Lagoas (MS) e que atua em Araçatuba-SP.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso para as duas partes no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF).
Conforme o site Folha da Região, a empresa foi processada pelo MPT em 2011 por atrasos no pagamento de salários dos empregados e por manter alojamento em condições precárias na filial em Araçatuba.
Com base em relatório dos fiscais, o alojamento consistia em dormitório utilizado pelos motoristas para repouso nas dependências da empresa; sem ventilação adequada, com camas irregulares (colchões de baixa densidade e ausência de roupa de cama) e ainda havia falta de higiene. Já o pagamento dos salários chegava a atrasar mais de um mês.
Em janeiro de 2012, a 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba condenou a viação a reformar o alojamento e pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos. O MPT havia pedido R$ 100 mil. O MPT entrou com recurso, pedindo aumento do dano moral e que a empresa seja condenada a pagar os salários até o 5º dia útil de cada mês.
