25/11/2016 – Atualizado em 25/11/2016
A Comissão Processante havia sido instaurada depois da suspeita de improbidade administrativa da gestora
Por: Rayani Santa Cruz
Na sessão da Câmara Municipal desta semana, realizada na terça-feira (22), os vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia contra a administração municipal, que estava sendo investigada sob suspeita de improbidade administrativa.
A atual gestora Prefeita Márcia Moura era acusada de contratar uma empresa campo-grandense para realizar serviços na biblioteca municipal sendo que a mesma já contaria com servidores para realiza-lo.
De acordo com o relatório da vereadora Marisa Rocha, aprovado pela vereadora Sirlene da Saúde, presidente da comissão processante, e do vereador Adão Alves, membro da mesma, a defesa prévia realizada pela prefeita Márcia Moura, por meio de documentação, teria comprovado a diferença no trabalho prestado pela empresa terceirizada, descaracterizando o teor da denúncia, motivo pelo qual recomendaram o arquivamento e não pelo prosseguimento da comissão.
A vereadora Marisa Rocha explicou, na tribuna, que a chefe do administrativo fez a devida defesa, explicando que houve diferença nos serviços prestados pelos servidores lotados na biblioteca e a empresa contratada, no caso para fazer a “valoração científica do acervo”, ou seja, do seu conteúdo, enquanto os funcionários fazem apenas o registro de tombo do acervo, ou seja, dos títulos das obras.
Segundo a relatora do processo, a contratação foi exigência do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Marisa disse que a denúncia de superfaturamento na contratação também não se caracterizou, motivo pelo qual a comissão recomendou o arquivamento, o que foi aprovado pelo plenário. Apenas o vereador Jorge Martinho se mostrou contrário ao arquivamento.
Alteração de nomes de rua
Os vereadores também discutiram sobre a tramitação de dois projetos de lei de alteração de nomes de ruas, em continuidade ao programa de regularização de endereços, e um projeto que institui a Semana Municipal da Consciência Negra, no município, todos de autoria do vereador Idevaldo Claudino. Os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
