Na sessão desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram três projetos de lei. As propostas são de autoria de vereadores e receberam parecer favorável das comissões permanentes da Casa de Leis.
Primeiro projeto a ser aprovado, foi pl nº 98, de autoria do vereador Britão do Povão, que garante aos filhos dos servidores da educação o direito a vaga, na unidade de ensino municipal, em que estiver lotado seu responsável e dá outras providências. Na justificativa do PL, o vereador destaca que trata-se de uma medida simples, cujo objetivo é facilitar a rotina desses profissionais do Município, diminuindo as distâncias percorridas ao longo do dia e que a garantia legal, incluirá não só os professores, mas também os funcionários da limpeza e da administração da escola.
Na sequência foi aprovado Pl nº 102, de autoria do vereador professor Negu Breno, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos e privado do município de Três Lagoas. O PL estabelece que os estabelecimentos públicos ou privado poderão celebrar parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira (artigo 2º).
O vereador destaca: “Através das brincadeiras presentes no ensino da Capoeira para crianças, se favorece a coordenação motora, o campo visual, a criatividade, autoestima, automatização de movimentos e educa as crianças na administração do tempo e espaço dentro de um movimento. O resultado é uma criança mais desinibida e com mais segurança”
O terceiro projeto de lei aprovado, durante a Ordem do Dia, foi o de nº 107, de autoria do vereador Marcus Bazé e dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes portadores de necessidades especiais, no município de Três Lagoas-MS.
Conforme o artigo 2º, da proposta, o programa de educação física adaptada deverá observar as seguintes diretrizes:
I – garantir a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar;
II – promover a capacitação de professores da área de educação física para aplicação deste programa de inclusão social;
III – garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade; e
IV – promover o atendimento educacional no que diz respeito à educação física escolar.
O artigo 3º permite que o Poder Executivo firme convênios com instituições e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada. Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de resolução, que tratam de adequações internas, na Casa de Leis, no que se refere a Escola do Legislativo e ao decoro parlamentar.
Encaminhamentos
A pauta da sessão incluiu ainda outros sete projetos de lei. As propostas foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis, para emissão de parecer. São eles:
Projeto de lei nº 117 de 05 de outubro de 2021: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica provada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte – OTTS, e dá outras providências.” (Executivo)
Projeto de lei nº 66 de 10 de junho de 2021: “altera e acresce dispositivos na lei nº 3.072 de 08 de março de 2016, e dá outras providências.” (Executivo)
Projeto de lei nº 116 de 1º de outubro de 2021: “altera dispositivo da lei nº 2631 de 20 de novembro de 2012 e dá outras providências.” (Mesa Diretora)
Projeto de lei nº 121 de 18 de outubro de 2021: “altera os dispositivos do artigo 7º da lei nº 2.701, de 23 de abril de 2013, de modo a compatibilizar a norma com o art. 34 da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)”. (Executivo)
Projeto de lei nº 130 de 09 de novembro de 2021: “obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências.” (vereador Britão)
Projeto de lei nº 132 de 16 de novembro de 2021: “estabelece diretrizes para a implantação do projeto jogos municipais dos idosos no município de Três Lagoas –MS.” (vereador Dr. Issam Fares)
Projeto de lei nº 133 de 17 de novembro de 2021: “dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal de Três Lagoas dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.” (vereador Dr. Paulo Veron)
Moção
Ainda durante a sessão, o vereador professor Negu Breno fez a entrega de Moções de Congratulação para quatro ex-atletas, praticantes do atletismo. A homenagem foi um reconhecimento pela dedicação ao esporte, bem como, por representar e honrar o nome do município, em importantes competências.
Foram homenageadas: Soila Maria da Conceição Tosta (ex-atleta); Regiane Rodrigues Alves (ex-atleta e professora); Simone de Oliveira (ex-atleta e professora) e Regiane Aparecida (ex-atleta e professora).
A professora Regiane Aparecida de Oliveira falou em nome de todas as homenageadas. “Venho agradecer pelo convite. Estou emocionada, por este momento, são amigas no atletismo, vivenciamos muitas emoções e vitórias. É emocionante pensar que a Câmara, preparou este dia pra homenagear a gente. Carregamos o nome de Três Lagoas, por muitos anos. Muitas, seguiram a carreira da educadora física, através do esporte”, enfatizou a professora.
O vereador professor Negu Breno falou sobre a homenagem as ex-atletas, durante o Pequeno Expediente. “Me sinto orgulhoso de estar aqui, nesta Tribuna, parabenizando e homenageando vocês”.
Informações da Assessoria de Comunicação
