Câmara Municipal – 09/08/2012 – 12:08
Na noite desta terça-feira (7), foram reabertos os trabalhos do Legislativo Municipal de Três Lagoas. A sessão de abertura contou com grande público, que prestigiou os primeiros atos dos vereadores para o último período da atual legislatura.
Impossibilitada de comparecer a sessão, a prefeita encaminhou um ofício à Casa de Leis com felicitações e agradecimentos.
A chefe do Executivo Municipal falou em trabalho profícuo em prol da população e, como reconhecimento do trabalho dos parlamentares, aproveitou para destacar o apoio dos vereadores à sua gestão, sem qualquer distinção partidária.
CPI – Na mesma sessão foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de que o vereador Jorge Martinho teria feito dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horários.
A CPI foi solicitada ao presidente da Câmara, por requerimento assinado por nove, dos 10 parlamentares.
A decisão dos parlamentares foi motivada por documentos, anexados a ofícios, encaminhados pela 2ª Promotoria de Justiça à presidência da Casa de Leis.
Nos ofícios, o representante do Ministério do Público informou aos vereadores que foi instaurado um procedimento investigatório para checar a denúncia envolvendo o vereador.
Os membros da CPI serão definidos – conforme os blocos partidários existentes na Câmara – e terão 90 dias para apresentar um parecer sobre o caso.
Projeto – No que se refere a projetos de lei, a primeira sessão do segundo período Legislativo teve na pauta apenas o projeto de lei de nº 50, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inclusão digital do Município de Três Lagoas, que regulamenta e disciplina o acesso da população, objetivando a universalização da internet e dá outras providências.
Projeto semelhante, de autoria do presidente da Câmara já está em tramitação.
Fonte: Câmara Municipal
