19/12/2014 – Atualizado em 19/12/2014
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
Na manhã desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sessão extraordinária para análise de 27 projetos de lei, de forma a limpar a pauta de 2014.
O plenário votou e aprovou 11 projetos de convênio, autorizando o repasses de recursos a entidades filantrópicas, que prestam assistência aos três-lagoenses, globalizando quase R$ 2,7 milhões. Também aprovou o repasse para três escolas de samba, em um total de R$ 93 mil.
A Casa também aprovou os seguintes projetos de lei:
Nº 89 – retifica a lei 2.763, sobre a cedência de alojamento para a Eldorado Brasil.
Nº 92 – condiciona a concessão de “Habite-se” ao plantio de árvores em passeios públicos.
Nº 98 – dispõe sobre convênio para atividades esportivas no município.
Nº 99 – desafeta imóvel do patrimônio publico, autoriza permuta com empresa, para aplicação do valor em fins sociais.
Nº 116 – altera a estrutura administrativa da prefeitura de Três Lagoas.
Nº 117 – desafeta e cede viela condicionado à compensação de construção de salas de aulas e obras complementares.
Foram encaminhados, para análise de comissões, os projetos de lei nº 94, que torna de utilidade pública o Instituto Três-lagoenses de Educação para a Vida (ITEV) e o de nº 93, que prevê cursos de formação e estágio para adolescentes internos em instituições.
Também foram mantidos dois vetos a projetos de lei,:um que dispõe sobre os serviços de banho e tosa em animais domésticos de pequeno e grande porte, e outro que institui obrigatoriedade da realização e certificação de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no município.
Outros dois projetos, de autoria do Executivo, foram retirados de pauta, para mais discussão e análise, antes da votação.
Um projeto de iniciativa parlamentar, que obrigava a abertura das instituições bancárias uma hora mais cedo, para atendimento especial a idosos e deficientes, foi considerado inconstitucional, pois a matéria é de competência federal, e foi reprovado.
Recesso
O recesso parlamentar tem início na próxima segunda-feira (22), com finalização em 2 de fevereiro, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
No entanto, o expediente na Câmara Municipal segue até a terça-feira (23), normalmente. Após isso, ocorre o recesso de final de ano para todos os servidores. A partir de 2 de janeiro de 2015, os servidores cumprem férias coletivas, gozando as férias anuais, exceto setores que serão convocados para serviços administrativos, como diretoria geral, contabilidade, controladoria e jurídico.
Além disso, um servidor estará na recepção da Casa, das 7h às 13h, para recebimento de correspondências e atendimento ao público, de acordo com as necessidades.
-
Content section component
-
-
-
