07/10/2015 – Atualizado em 07/10/2015
Por: Assessoria de Comunicação
Vereadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizaram reunião, na manhã desta terça-feira (6), para iniciar o processo de apuração acerca de denúncia de irregularidades na coleta seletiva de lixo, assim como das condições de operação do aterro sanitário que, na visão dos parlamentares, está funcionando de forma precária, como um verdadeiro lixão a céu aberto, possivelmente infringindo suas finalidades e legislações ambientais.
Os vereadores Nilo Candido, Klebinho e Apóstolo Ivanildo analisaram documentos processuais encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MPE), à Câmara, com pedido de abertura do procedimento, e decidiram os próximos passos do trabalho.
Serão requisitados, para a Secretaria Municipal de Finanças, os seguintes documentos: licitação dos serviços de coleta normal e seletivo, contrato de prestação serviços entre a empresa e a prefeitura, empenhos de pagamentos feitos nos anos de 2014 e 2015, documentos técnicos e autorizativos de funcionamento do aterro sanitário, termo de cooperação entre o município e a cooperativa de reciclagem de resíduos e contrato de locação do barracão onde funciona a cooperativa de reciclagem de resíduos.
A comissão também definiu que vai vistoriar o funcionamento da cooperativa, in loco, e ouvir sua presidente para esclarecimentos sobre as denúncias e outros aspectos.
A denúncia anônima, feita ao MPE, informa que ocorre “grande desvio de dinheiro público”, no caso da coleta, com repasse de “500 mil reais mensais pelo município para a cooperativa localizada na BR-158”.
O documento diz que o local não conta com licença de funcionamento, que não existe termo de cooperação entre o município e a cooperativa, o que impediria a venda dos materiais recicláveis. Ainda assim, segundo o denunciante, a venda é realizada, para um único comprador e “tudo sem nota e sem qualquer comprovação”. Também são levantadas suspeitas sobre a locação do barracão onde é processada a separação final dos materiais.
Lixão
Há duas semanas, os vereadores Klebinho e Nilo Candido fizeram vistoria no aterro sanitário e constataram diversos indícios de irregularidade na operação. Segundo Klebinho, a montanha de lixo encontrada é enorme, há animais no local e a coleta de chorume também parece estar fora dos padrões. Eles ainda relataram a existência da abertura irregular de novo espaço para deposição dos resíduos.
Na opinião dos vereadores, pelas condições encontradas, o aterro, hoje, já perdeu sua característica técnica e ambientalmente sustentável, transformando-se em um lixão a céu aberto, com riscos de contaminação do solo e de um córrego existente nas proximidades.
Diante desta situação, no mesmo dia da visita, os vereadores decidiram iniciar um processo de apuração da situação como um todo, pois acreditam que a empresa licitada para o serviço não está cumprindo o contrato.
“As condições de funcionamento do aterro são precárias e vamos a fundo, na investigação. Tanto vamos apurar as questões de licenças e legislações ambientais e procedimentos, como possíveis irregularidades em licitação, contrato e segurança, entre outros”, relatou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
No ano passado, segundo prestação de contas da prefeitura, o serviço de coleta de lixo no município teve um custo de R$ 7.470.649,87. Em 2015, o mesmo setor já teve custo de R$ 5.448.564,72, entre janeiro e agosto.
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