17/07/2014 – Atualizado em 17/07/2014
Por: Assessoria
Acontece nesta sexta-feira (18) uma sessão extraordinária, a partir das 9h, para votação de três projetos de lei: dois de autoria de vereadores e um encaminhado pelo Executivo Municipal.
A pauta da sessão incluirá: o projeto de lei de nº 38, de 16 de maio de 2014, de autoria do vereador Nilo Cândido, que institui no calendário oficial do município o “novembro azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências; projeto de lei nº 40, de 30 de maio de 2014, de autoria do vereador Adão da Apae, dispõe sobre atendimento prioritário para doadores de sangue e de medula óssea no município de Três Lagoas; e anda o projeto de lei de nº 51, de 14 de julho de 2014, que altera dispositivos das leis nº 2.739, de 16 de julho de 2013 e 2.759, de 12 de novembro de 2013.
A partir desta quinta-feira (17) tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 1º de agosto.
Portaria assinada pelo presidente do Legislativo Municipal, Jorge Aparecido Queiroz, estabelece (considerando a Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS e que não haverá trabalho parlamentar no período de 18 de julho à 01 de agosto):
Art.1.º Estabelecer horário de funcionamento da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, durante os dias de recesso parlamentar, das 7h às 13h.
Art.2.º Excepcionalmente, e para atender às necessidades do serviço, os servidores poderão ser convocados para cumprir jornada de trabalho diverso do estabelecido na portaria.
