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Três Lagoas
sexta-feira, 24 de junho, 2022

Vereadores entregam homenagens e aprovam nove projetos de lei

Durante a 55ª sessão ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (06), vereadores entregaram moções de congratulação, título de Cidadão Três-Lagoense e diplomas de Mérito Esportivo. Também foram aprovados nove projetos de lei de 19 matérias em pauta, que os vereadores analisaram durante a Ordem do Dia.

Receberam Moção de Congratulação, de propositura da vereadora Evalda Reis: o auxiliar técnico de voleibol masculino Daniel Alves de Souza, a técnica de voleibol masculino Flávia de Araújo da Silva Queiroz e a Escola Estadual Luiz Lopes de Carvalho, pela conquista dos Jogos Escolares da Juventude, realizada no Rio de Janeiro. Esta última honraria foi recebida pela diretora Solange Mitie Ono.

O título de Cidadão Três-lagoense, proposto pelo vereador Marcus Bazé, foi concedido à Vítor Marcelo da Silva, capitão do time de Futebol de Salão da APAE de Três Lagoas, treinado pelo técnico e professor Roney Ferreira de Araújo.

Proposto pelo vereador Professor Negu Breno, receberam diploma de Mérito Esportivo “Ruth Roberta de Souza”, a atleta de voleibol de praia Ana Carolina dos Santos; e o ex-atleta e professor de handebol Taylan Gustavo Ladeira dos Santos que conquistaram vários títulos representando a cidade.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia os vereadores apreciaram 18 projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica. Esta foi retirada da pauta para pedido de vista feito pelo vereador Dr. Paulo Veron. Metade dos projetos de lei foi aprovada, são eles:

  • Projeto de lei nº66, de 10 de junho de 2021: “altera e acresce dispositivos na lei nº3.072 de 08 de março de 2016, e dá outras providências. ” (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº116, de 1º de outubro de 2021: “altera dispositivo da lei nº2.631 de 20 de novembro de 2012 e dá outras providências. ” (autoria: mesa diretora)
  • Projeto de lei nº121, de 18 de outubro de 2021: “altera os dispositivos do artigo 7º da lei nº2.701, de 23 de abril de 2013, de modo a compatibilizar a norma com o art. 34 da lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ”. (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº126, de 27 de outubro de 2021: “altera o artigo 3º da lei nº1.328, de 08 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. ” (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº127, de 29 de outubro de 2021: “institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no município de Três Lagoas e dá outras providências”. (autoria: Evalda)
  • Projeto de lei nº136, de 19 de novembro de 2021: “institui no calendário de esportes do município de Três Lagoas-MS, campeonatos amadores, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº137, de 19 de novembro de 2021: “autoriza o poder executivo a firmar termo de contribuição com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas e dá outras providências”. (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº138, de 22 de novembro de 2021: “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição e energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas de Três Lagoas e dá outras providências”. (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº140, de 26 de novembro de 2021: “dispõe sobre a criação e funcionamento da Feira Livre Central e Turística do município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, regulamenta os produtos e serviços oferecidos no espaço, autorização, vedações, sanções e dá outras providências.” (autoria: executivo)

Este último, aprovado em regime de urgência, traz a regulamentação da feira Livre e Turística que será inaugurada na próxima sexta-feira (10), às 17h30. O espaço fica localizada na Av. Rosário Congro, ao lado da antiga estação ferroviária. O espaço possui 5.500m², 200 boxes e 40 espaços na praça de alimentação.

Em tramitação

Confira os projetos que estão em tramitação, aguardando os pareceres das comissões permanentes para então serem votados pelos vereadores:

  • Projeto de lei nº76, de 28 de julho de 2021: “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro e dá outras providencias”. (autoria: Sayuri)
  • Projeto de lei nº85, de 12 de agosto de 2021: “determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, de relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência”. (autoria: Sayuri)
  • Projeto de lei nº90, de 19 de agosto de 2021: “determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, de banner com link para encaminhamento direto de informações e canais de combate e denúncia ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. (autoria: Sayuri)
  • Projeto de lei nº92, de 24 de agosto de 2021: “torna de utilidade pública o projeto social “Escola de Futebol Santo André – Três Lagoas” Cidade das Águas, MS, Brasil e dá outras providências”. (autoria: Tonhão)
  • Projeto de lei nº114, de 28 de setembro de 2021: “torna de utilidade pública a Associação de Pais do Grupo Escoteiro Guaicurus 9º MS – e dá outras providências.” (autoria: Dr. Issam)
  • Projeto de lei nº134, de 18 novembro de 2021: “institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette”. (autoria: Bittencourt)
  • Projeto de lei nº135, de 19 de novembro de 2021: “dispõe sobre a atividade de entrega de refeições, lanches, bebidas preparadas, coquetéis e sobremesas em locais designados pelos consumidores, conhecida como “delivery”. (autoria: Paulo Veron)
  • Projeto de lei nº139, de 24 de novembro de 2021: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Dal Moro Goar Equipamentos Elétricos Ltda. – EPP, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº141, de 30 de novembro de 2021: “institui a Semana Municipal da Educação no município de Três Lagoas.” (autoria: Breno)

Indicações

Os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos durante a 55ª sessão ordinária. Dr. Issam indicou asfalto e obras em praças; Sirlene indicou lazer no Arapuá, iluminação pública e academia ao ar livre; Britão do Povão solicitou recapeamento e redutor de velocidade;

Sayuri Baez indicou operação tapa-buracos e patrolamento; Charlene Bortoleto apresentou indicações de Infraestrutura, Educação e Saúde; Evalda Reis indicou passarela perto do shopping, asfalto, recapeamento e equoterapia; Marcus Bazé indicou pavimentação, semáforo, faixa elevada e limpeza de ciclovia;

Sargento Rodrigues indicou academia ao ar livre, pavimentação e recapeamento; Davis Martinelli indicou patrolamento e tapa-buraco; André Bittencourt indicou redutor, faixa, praças e bebedouro em campo de futebol; Silverado indicou reforma de ponto de ônibus, recapeamento e quebra-molas;

Professor Negu Breno indicou praça poliesportiva, recapeamentos e colônia de férias; Dr. Paulo Veron indicou programa de ginástica laboral; Jorginho do Gás solicitou Título de Cidadão Três-lagoense; e Dr. Cassiano Maia indicou semáforo, redutor, coleta de lixo eficiente e brinquedos infláveis.

Para saber mais, acesse o hotsite dos vereadores e confira em detalhes cada solicitação: linktr.ee/camara.treslagoas

Informações: Assessoria

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