16/03/2017 08h30
Após três meses da ação do MP, empresa não reorganiza os serviços
Por: Gil Nei Silva
A novela da zona azul continua no município, após muitas reclamações da má qualidade nos serviços prestados pela empresa Central Park, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo.
O pedido do MP foi protocolado junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca, em novembro de 2016. Nesse período, diversas reuniões foram realizadas para discutir o assunto, porém até o momento nenhuma solução definitiva foi confirmada. A empresa já foi contatada, se manifestou e comprometeu atender as reivindicações para melhorar os serviços, mas não cumpriu nenhum dos compromissos firmados, provocando ainda mais o descontentamento de comerciantes, trabalhadores, bem como da população em geral que necessita estacionar no centro da cidade.
Nessa semana o presidente da Câmara Municipal, vereador André Bitencourt (PSDB), juntamente com os demais parlamentares, convidaram a sociedade civil organizada para uma reunião, a fim de cobrar da Central Park mais agilidade nas adequações ou a suspensão dos serviços, conforme ação do Ministério Público Estadual.
O encontro aconteceu na tarde dessa quarta-feira (15), no plenário Toninho do Arapúá, o debate começou com o vereador-presidente André Bitencourt que posteriormente passou a palavra ao procurador do município, advogado Luiz Gusmão, ele disse que não defende a empresa Central Park, mas ponderou alguns pontos positivos do estacionamento rotativo. Também participaram da mesa dos trabalhos o secretário municipal de governo Daynler Martins Leonel, o vice prefeito Paulo Salomão, presidente do Sindicato do comércio Varejista (Sindvarejo), Sueide Silva Torres, diretor do Movimento”Vem Pra Rua”, Alexandre Moretti e o secretário de Infraestrutura Transporte e Trânsito, Dirceu Deguti.
Na plateia, representantes da Associação Comercial, Sindicato da Indústria e Comércio, Conselho Municipal do Idoso, Núcleo Regional de Saúde, Ciretran, Três Lagoas nos Trilhos, Triaço Indústria e Comércio, Associação Nipo Brasileira, Sindicato dos Empregados Domésticos de Três Lagoas, e mais os vereadores Silverado (PSDB), Davis Martinelli (PROS), Sirlene dos Santos (PSDB), Marisa Rocha (PSB), Isabel Cristina (SDD), René Venâncio (PSD), Jorginho do gás (PSDB), Luciano Dutra (PMDB), entre outros.
Unanimemente todos convergiram, alegando a má qualidade do sistema implantado e afirmando que a falta de organização, tem afastado clientes do comércio central, prejudicando trabalhadores e que recursos não estão chegando onde deveriam.
Os pontos cruciais levantados pelas lideranças é a ausência de funcionários incumbidos do sistema de cobrança no quadrilátero central, a inexistência de locais onde se possa adquirir créditos, falta de respeito ao Estatuto do Idoso, cobrança em áreas de domínio público e os valores exorbitantes.
Outras questões foram levantadas e colocadas em ata pelo presidente André Bitencourt, “a ata que está sendo redigida servirá como um documento para cobrarmos mais agilidade na solução desse problema. Já conversei com os vereadores, se necessário for, estaremos criando e votando uma nova lei para que possamos resolver em definitivo a questão” afirma André.
Já o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Gusmão, argumentou que o contrato firmado para cobrança da zona azul é de dez anos, porém o desleixo e o descumprimento de cláusulas contratuais podem se reverter contra a Central Park e terminar em cancelamento do contrato de prestação de serviços. Isso após dar amplo direito de defesa, Gusmão enfatiza que acha pouco provável chegar nesse ponto de cancelar os termos.
Antes de encerrar a reunião André Bitencourt, registrou as ausências do Ministério Público, haja vista que o promotor estava em audiência no fórum e representantes da empresa serão convidados para participar das negociações após conclusão do trabalho das entidades. André afirmou ainda que no prazo máximo de trinta dias será realizada nova reunião, objetivando concretizar as propostas levantadas e chegar a um ponto de equilíbrio em benefício da população.
-
Content section component
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
