23/05/2017 14h38
CPI está sendo proposta pelo vereador Renée para apurar irregularidades no contrado assinado entre a administração de Guerreiro e a Financial
Por: Silvio Domingos
O vereador Renée Venâncio (PSD) está colhendo assinaturas dos colegas parlamentares para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposta irregularidades referentes ao contrato emergencial com a empresa Financial Ambiental para a coleta de lixo no município.
O contrato garantiu que a empresa ficasse responsável pela coleta de lixo por mais três meses, até uma nova licitação. Segundo o vereador Reneé, a administração municipal precisaria da autorização da Câmara para realização desse contrato com a Financial, o que não foi feito.
Também deverá ser apurado pela CPI, porque uma empresa que ofereceu o menor valor não foi contratada pela administração municipal.
O vereador Renée protocolou o pedido da CPI na última sexta-feira (19), mas chegou ao conhecimento de todos os vereadores nesta segunda-feira (22). Até o início da tarde desta terça-feira (23), o requerimento já contava com dez assinaturas. A legislação da Câmara exige que para a instauração da CPI eram necessárias apenas sete assinaturas.
Além do vereador Renée, também assinaram os vereadores Davis Martinelli Leal dos Santos (PROS), Ivanildo Teixeira de Faria – Apóstolo Ivanildo (PSB), Gilmar Garcia Tosta (PSB), Flodoaldo Moreno Junior (Solidariedade), Adriano Cezar Rodrigues – Sargento Rodrigues (PSC), Marisa Andrade Rocha (PSB), Isabel Cristina Ferreira da Silveira (Solidariedade) e Antônio Rialino Medeiros de Araújo (PT do B) e existe ainda a possibilidade do vereador Wellington Ricardo de Jesus – Cascão (PDT), também assinar o documento, conforme já declinou.
O vereador Davis, que participou do programa Linha Direta com a Notícia com Romeu de Campos, na Rádio Caçula, afirmou que o objetivo não é caçar o prefeito e sim apurar o que realmente aconteceu. “Não estamos falando em cassação, mas como vereadores precisamos fiscalizar os atos do executivo”, comentou.
Ele explicou ainda que a instauração da CPI também segue uma orientação do promotor de Justiça de Três Lagoas, Fernando Lanza, que teria apontado supostas irregularidades e pedido que a Câmara apurasse os fatos. “Isso nos fortalece ainda mais para a instauração dessa CPI”, afirmou Davis.
A reportagem encaminhou um e-mail para Assessoria de Imprensa da Prefeitura pedindo o posicionamento da administração municipal sobre essa CPI. Até a publicação da matéria no site não houve retorno.
No entanto, o prefeito na tarde de ontem o prefeito expressado gostaria essa CPI fosse formada para ele se defender mesmo. Nesta terça-feira, Guerreiro também tinha uma agenda com alguns vereadores, mas teve que ser cancelada em virtude um compromisso da administração em Campo Grande/MS.
O que é CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).
A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.
A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
