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quarta-feira, 16 de setembro, 2026

Câmara aprova projeto de lei de autoria do vereador André Bittencourt

Projeto segue para a sanção do Prefeito Angelo Guerreiro

04/07/2018 08h16
Por: Ana Carolina Kozara

Todos os dias novos casos de maus-tratos contra animais são registrados em Três Lagoas e a impunidade aos agressores contribui para que este crime continue acontecendo no município.

Esta realidade esta prestes a mudar, isso porque os vereadores aprovaram na seção desta terça-feira (3) o projeto de lei 33, de autoria do parlamentar André Bittencourt, que estipula o pagamento de multas e sansão administrativa para aqueles que cometerem o crime de maus-tratos contra animais domésticos e domesticados. O projeto segue para sanção do prefeito Angelo Guerreiro e passa a valer assim que for assinado.

O projeto é claro ao determinar que maus-tratos pode ser entendido como qualquer ato contra a saúde, bem-estar físico e psíquico do animal ou que acarrete seu óbito.

Em entrevista a Caçula FM, a protetora dos animais Charlene Bortoleto disse que a lei vem para ajudar a causa, já que vai “ferir” o agressor onde ele mais teme, o bolso.

Charlene disse que depois de sancionada, a lei além de proteger os cães, gatos, pássaros e outros animais domésticos, os bichos de grande porte como, por exemplo, os cavalos que são resgatados pelas protetoras também serão amparados.

Alem do pagamento da multa, os custos com o veterinário serão de responsabilidade do infrator e o valor arrecadado pela Prefeitura será repassado para as atividades referentes ao bem-estar animal que estão vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Charlene reforçou a importância de a população denunciar estes crimes para que os animais possam, finalmente, estarem protegidos.

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