05/12/2013 – Atualizado em 05/12/2013
Os vereadores limparam a pauta de lei de projetos do ano de 2013
Por: Redação
Com o objetivo de garantir recursos para entidades assistenciais ainda este ano, e também, limpar a pauta de projetos de lei de 2013, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás (PSDB), convocou os vereadores para realizar uma sessão extraordinária no último dia 3 de dezembro.
De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, devem ser realizadas pelo menos três sessões extraordinárias, neste final de ano, todas elas não remuneradas.
Durante a primeira extraordinária, do total de projetos em pauta, nove deles garantiram o repasse de recursos para entidades filantrópicas que prestam assistência no município. O total de recursos para as entidades chega a R$ 2.053.262,00. Somente o projeto referente ao Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulpho não foi votado, pois será reivindicado um aumento no valor, conforme compromisso feito pelos parlamentares.
Mais projetos
Os demais projetos aprovados, durante a sessão extraordinária, foram: o projeto de lei número 116, que altera a estrutura administrativa da prefeitura de Três Lagoas em relação à Secretaria de Governo, de Finanças e Assessoria de Engenharia, Trânsito e Transportes; o projeto de lei 118, que altera a lei nº 2.720, estendendo para o dia 31 de janeiro de 2014, o pagamento de débitos de tributos com a Fazenda municipal, contraídos até o dia 31 de dezembro de 2004; o projeto, de número 119, autoriza o Executivo a desafetar área institucional para implantação do loteamento “Jardim das Primaveras”, onde serão edificadas casas populares; e o projeto de lei nº 104, que denomina todas as ruas de Três Lagoas.
Plano Plurianual é aprovado em segunda votação
Realizando uma sessão exclusiva, os vereadores votaram por unanimidade, o Plano Plurianual do município. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, tramitou e foi votado em duas sessões, conforme determinação a legislação vigente.
O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato e cobre o período que se estende até o primeiro ano do próximo mandato e seu objetivo é fornecer os parâmetros para elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), no período abrangido.
