Política – 16/05/2012 – 15:05
Dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira (15) pelos vereadores. O primeiro, de nº 28, autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Três-Lagoense de Desportos (LTD) e o de nº 27, concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura.
Com a autorização de repasse de verba a LTD, a Prefeitura poderá investir R$ 40 mil, concedido em duas parcelas de R$ 20 mil cada, na inscrição, material desportivo, transportes, hospedagem e alimentação de atletas, que participação do Campeonato Estadual de Futebol Amador. São atletas que integrarão a categoria sub-18. A propositura foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência.
O segundo projeto, de nº 27, garantiu reajuste salarial aos servidores efetivos e estáveis da prefeitura, já para o mês de maio. A revisão para reajuste foi estendida a aposentados e pensionistas e aos cargos de comissão, constantes dos símbolos DCA 10 a 23, dos anexos IV, IVB e V, da Lei 2.523, de 02 de agosto de 2011.
Somente os servidores da Educação e Cultura, não foram beneficiados, por possuírem regime próprio e outra data base.
De acordo com a mensagem da prefeita, enviada junto com o projeto à Câmara, estão sendo aplicados os índices do IPCA/IBGE, 5,1%, mais 3%, respectivamente. Destacando ainda que a negociação foi feita diretamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Em justificativa de voto, os vereadores Fernando Milan (PMDB), Jorginho do Gás (PMDB) e Tonhão (PMDB), ressaltaram que o reajuste significa avanço para Três Lagoas.
De acordo com o artigo 4º, do projeto, a lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar do dia 1º de maio deste ano.
Projeto encaminhado
A pauta da sessão incluiu ainda, o projeto de lei de nº 81, de autoria da vereadora Marisa Rocha, que autoriza o pode Executivo a implantar a Escola de Pais no município. A propositura foi encaminhada a Assessoria Jurídica da Casa de Leis para que possa ser avaliada.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA/ CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS / ASSESSORIA DE IMPRENSA/ CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
