A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16,5 milhões para ampliar a estrutura educacional do município. O investimento será destinado à construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Loteamento Portinari e uma Escola Municipal de Tempo Integral no bairro Montanini.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB) e busca atender metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Programa Nacional da Primeira Infância, além de garantir mais acesso à educação de qualidade por meio do Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.
Mais vagas para a primeira infância
O futuro Centro de Educação Infantil vai acolher 188 crianças de 0 a 3 anos, faixa etária que atualmente apresenta fila de espera na Central de Matrículas da Rede Municipal. A meta é diminuir desigualdades sociais ao garantir acesso à educação desde os primeiros anos de vida.
Segundo Cassiano Maia, a unidade vai oferecer um ambiente adequado para o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e físico, sendo um direito garantido constitucionalmente às famílias, mesmo que essa etapa não seja obrigatória.
Ensino em tempo integral
A nova Escola Municipal de Tempo Integral será construída no bairro Montanini, com estrutura para atender 455 estudantes em regime de jornada estendida, com no mínimo sete horas diárias. A unidade seguirá as diretrizes do Programa Nacional de Educação em Tempo Integral, oferecendo atividades pedagógicas, esportivas e culturais de forma integrada ao currículo tradicional, fortalecendo o aprendizado e reduzindo a evasão escolar.
Recursos garantidos
O crédito especial aprovado será financiado por termos de compromisso celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal. A distribuição dos valores será a seguinte:
• R$ 11.117.918,21: Construção da Escola Municipal de Tempo Integral
• R$ 5.414.073,61: Construção do Centro de Educação Infantil
Com a aprovação do projeto, Três Lagoas avança no fortalecimento da sua rede educacional e dá um passo importante para o futuro de centenas de crianças e jovens do município.
