11/12/2014 – Atualizado em 11/12/2014
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
O projeto de lei de nº 76, que estima receita e fixa despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2015 foi aprovado, na sessão de ontem (9), durante segunda votação.
A proposta orçamentária encaminhada à Câmara compreende o orçamento fiscal e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, órgãos e unidades que compõem a administração municipal.
A estimativa de receita e fixação de despesa para o próximo ano tem um valor total de R$ 396.790.000,00, sendo R$ 241.046.000,00, referente ao orçamento fiscal e R$ 155.744.000,00 do orçamento da Seguridade Social.
Segundo a mensagem da prefeita Marcia Moura, enviada à Câmara, a estimativa orçamentária de 2013 é inferior à de 2014, a qual contava com maiores valores provenientes de emendas parlamentares e de repasses do Plano de Aceleração do Crescimento (PACII), que não se concretizaram no patamar lançado no orçamento.
Do montante apresentado, os principais investimentos previstos serão R$ 104.124.000,00, na área de educação; R$ 112.924.000,00, na saúde; R$ 23.994.000,00, para a Assistência Social, e R$ 39.240.300,00 em investimentos na infraestrutura e serviços públicos.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente.
O parágrafo único do projeto define que se houver alterações quanto às fontes recursos e sua destinação mediante ato legal do TCE/MS, fica o poder Executivo autorizado a promover o remanejamento e ajuste das mesmas através de Decreto de suplementação, até o montante de 30% do orçamento.
