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quinta-feira, 28 de março, 2024

Vereadores aprovam isenção de taxa de sepultamento para doadores de órgãos

26/10/2017 11h51

Doadores de tecidos corporais para transplantes também terão este benefício

Por: Assessoria de Comunicação

Na última terça-feira (24), durante a 35ª sessão ordinária, os vereadores apreciaram 15 projetos de lei, aprovando seis e encaminhando nove para as comissões permanentes da Casa, que deverão emitir parecer sobre o conteúdo. A sessão foi marcada pelo clima de luto em razão do falecimento de José Alves da Silva, esposo da funcionária Vera Lúcia da Silva Ferreira. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio.

Na lista dos projetos aprovados, destaca-se o projeto de lei nº 58, que isenta o pagamento dataxa de sepultamento para doadores de órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, seja por ato próprio ou por meio de seus familiares. Com esta lei, os vereadores esperam incentivar esse tipo de doação, bem como diminuir a fila de espera de pessoas que estão aguardando para uma cirurgia.

Outro projeto aprovado, que deve influenciar a vida de todos os três-lagoenses, é o nº 70, que obriga estabelecimentos comerciais a sinalizar, em local visível, a respeito da não aceitação de cheques, cartões de débito ou crédito como forma de pagamento. A medida pode ser considerada uma vitória para o consumidor.

Os outros quatro projetos de lei estão relacionados com a área da saúde. O de nº 095 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Aprendizagem, que busca difundir doenças como a dislexia, digrafia, disortografia, discalculia e autismo. O de nº 96dispõe sobre a realização da Avaliação do Frênulo da Língua em bebês, chamado de “Teste da Linguinha”, em recém-nascidos no município. Este teste visa diagnosticar e indicar o tratamento precoce das limitações dos movimentos da língua, causadas pela língua presa, que podem comprometer as funções exercidas pela língua, como sugar, engolir, mastigar e falar.

Os projetos nº 121 e nº 132 beneficiam, exclusivamente, os servidores públicos. No primeiro, reduz a jornada de trabalho de servidores com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais. No segundo, disciplina o abono salarial para servidores com filhos deficientes.

40 Pontos de Paz

A professora e poeta Sueli Batista Damasceno usou a tribuna para falar sobre os “40 Pontos de Paz”, um projeto que está realizando. A ideia é espalhar por Campo Grande, e pelo Estado de Mato Grosso do Sul, pontos de paz em comemoração aos 40 anos de criação de MS.

“Queremos todos ter paz. Que todas as igrejas, escolas, instituições se unam com esse ponto em comum para dedicar um tempo à paz, uma atividade em prol da paz. Como poeta, eu posso afirmar que não consigo escrever se não houver a paz, seja paz nas ruas ou paz interior”, argumentou a poeta.

Sueli Damasceno finalizou dizendo que para a Vila Haro ter paz, é preciso asfaltá-la, referindo-se à reivindicação dos moradores da vila que marcaram presença durante a sessão, lotando o plenário.

Vila Haro e emendas de bancada

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Dois assuntos ficaram em evidência, gerando debate entre os vereadores: a reivindicação de asfalto na Vila Haro e a exclusão de Três Lagoas no encaminhamento dos recursos conhecidos como emendas de bancadas federais.

O vereador Renée Venâncio parabenizou a consciência dos moradores da Vila Haro, presentes na sessão. “Toda a comunidade, que são pagadores de impostos, deveriam fazer o que vocês estão fazendo”, afirmou. André Bittencourt disse que os problemas na Vila Haro serão resolvidos. “Às vezes, em longo prazo, devido à proporção da obra que deve ser feita, mas serão resolvidos”. Bittencourt convidou a todos para retornarem nas próximas sessões e continuarem cobrando esse direito.

Os vereadores Gilmar e Davis demonstraram indignação com a notícia de que as bancadas do Mato Grosso do Sul não contemplaram o município de Três Lagoas com as chamadas emendas de bancadas. “Não podemos permitir que Três Lagoas seja excluída. O governador abandonou a cidade”, afirmou Davis.

Jorginho do Gás usou a tribuna para falar sobre a questão: “em nossa viagem à Brasília, juntamente com o prefeito, os senadores e deputados prometeram emendas de seus gabinetes, já ‘prevendo’ essa exclusão. No total, acho que conseguiremos uns R$ 20 milhões, até R$ 40 milhões. Tranquilizo a população, pois o prefeito já tem toda a cidade estudada para realizar todas as obras necessárias”.

** Outros assuntos**

Durante a fala na tribuna, no Grande Expediente, Apóstolo Ivanildo comentou sobre a situação precária do Detran, porém, deu uma boa notícia: “em conversa com o novo secretário do Detran, lá de Campo Grande, ele nos anunciou que vai chamar 30 concursados para melhorar o atendimento”.

Luiz Akira citou sobre a tempestade do último dia 19, relembrando uma indicação à Elektro para poda de árvores perto da fiação. “Alguns bairros ficaram mais de 15 horas sem energia. Se a Elektro tivesse feito esse trabalho, isso poderia ter sido evitado”, ressaltou. O vereador ainda parabenizou a prefeitura, com suas secretarias, que rapidamente fizeram um levantamento dos estragos causados e se mobilizaram para resolver todas as situações.

Gilmar Garcia, em relação à portaria sobre o trabalho escravo, editada recentemente pelo Ministério do Trabalho, dificultando a caracterização e fiscalização, desabafou: “quero deixar claro meu repúdio sobre essa portaria, totalmente maluca. Nós que estamos aqui em defesa dos trabalhadores, não podemos deixar isso passar”.

A vereadora Isabel Cristina convidou a todos para a Jornada do Servidor Público, que vai acontecer na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (27).Em requerimento que foi aprovado, o vereador Professor Flodoaldo solicitou ao presidente da Câmara que realize uma Sessão Solene no dia 27 de novembro para homenagear os alunos destaques na Olimpíada Brasileira de Matemática.

André Bittencourt, finalizando a sessão, citou a escolha da população para fazer a festa de final de ano no Balneário Municipal e aproveitou para anunciar: “convido a todos pois, na próxima terça (31), na sessão ordinária, vamos devolver R$ 100 mil à prefeitura para a reforma do balneário”.

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