01/11/2017 17h33

Câmara aprova gratuidade no transporte para bombeiros, policiais civis e militares

Vereadores ainda aprovaram projetos de incentivo à leitura e programa de coleta e reciclagem de óleo e gordura

Por: Ascom/Câmara

Na sessão da última terça-feira (31), a pauta da Câmara Municipal de Três Lagoas contou com a tramitação de oito projetos de lei e oito vetos – parciais ou integrais – a projetos de lei propostos por vereadores e já aprovados pela Câmara.

Dos projetos de lei em análise, três foram aprovados: o PL 75, que estimula a difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora, incentiva a produção literária e a cultura e memória do município, o PL 94, que dispõe sobre o transporte gratuito, nos meios públicos de transporte urbano, para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares e o PL 126, que institui o programa de coleta e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal receberam pareceres favoráveis de comissões da Casa e, na sequência, foram aprovados em única votação.

Ainda começaram a tramitar cinco projetos de lei. De autoria do Executivo, foram apresentados o PL 167, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município, para o período de 2018 a 2021 e o PL 168, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2018, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

A presidência da Mesa Diretora também encaminhou três projetos de lei para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: PL 156, que institui a Semana Gastronômica, a ser comemorada na segunda quinzena de maio, anualmente; o PL 180, que institui o Dia da Consciência Evangélica, a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro; o PL 182, que altera dispositivos da lei 1860/03.

Já os vetos feitos pelo Executivo e apreciados pelos vereadores foram os seguintes:

Veto parcial ao autógrafo da Lei 3370 – Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência – veto mantido.

Veto integral ao autógrafo da Lei 3311 – Obriga estabelecimentos bancários a implantar um caixa eletrônico para uso de portadores de necessidades especiais em cada agência – veto mantido

Veto parcial ao autógrafo da Lei 3312 – define políticas e ações antibullying nas escolas e centros de educação infantil públicos ou privados – veto mantido

Veto integral ao autógrafo da Lei 3314 – Institui a reserva de 3% de vagas para gestantes e mulheres com crianças de até dois anos em estacionamentos de supermercados e centros comerciais – veto mantido

Veto integral ao autógrafo da Lei 3315 – Obriga a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito – veto mantido

Veto integral ao autógrafo da Lei 3319 – Reserva de 20% de vagas, em processo seletivo simplificado, para portadores de necessidades especiais – veto mantido

Veto integral ao autógrafo da Lei 3339 – autoriza o Executivo a dar gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários a pessoas com comprovada baixa renda – Encaminhado para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Veto parcial ao autógrafo da Lei 3342 – proíbe o uso de bebidas alcoólicas no interior dos veículos de transporte coletivo – Encaminhado para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Tribuna livre

Durante a sessão, Maria Lúcia Ascêncio Pereira fez uso da tribuna livre, representando os moradores do bairro Vila Haro, para reivindicar a implantação de drenagem e asfalto na localidade. Segundo ela, o bairro já existe há 60 anos, conta com cerca de 7,5 mil moradores e não foi priorizado pelas administrações anteriores.

Lúcia afirmou que, na visão da população, o orçamento municipal é alto e seria suficiente para implantar os benefícios solicitados, visando garantir a trafegabilidade e a qualidade de vida. Ela ainda lembrou que a Vila Haro é entrada e saída da cidade e merece o compromisso das autoridades municipais. Maria Lúcia disse que é necessário fazer uma previsão e planejamento e que a população gostaria que a drenagem e asfalto fossem implantados ainda na atual gestão.