Durante a 15ª sessão ordinária realizada no dia 21 de maio, os vereadores aprovaram a abertura de um crédito adicional para suplementar os recursos do Fundo Municipal de Saúde. O projeto de lei nº 49, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a realizar um crédito especial no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais). Este montante visa atender à necessidade de adequação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, adicionando recursos ao orçamento do município provenientes de excesso de arrecadação.
Segundo a mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo Municipal, os recursos serão provenientes de uma emenda parlamentar de bancada e serão utilizados para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.860, de 28 de dezembro de 2023. Esta medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, atendendo às propostas inseridas pelo município no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
A aprovação do crédito adicional é vista como um passo essencial para assegurar que os serviços de saúde do município continuem operando de forma eficaz e que as metas estabelecidas sejam cumpridas, beneficiando a população local.
Com informações Câmara Municipal
