17/07/2015 – Atualizado em 17/07/2015
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior, na data de hoje (17), recebeu em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, o vereador Welton Irmão (PRB), para falar sobre o Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, na última terça-feira (14), que dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas em vias, prédios e praças públicas, dentro do perímetro dos postos de combustíveis, áreas externas das conveniências, salvo eventos que tenham autorização do Órgão competente para sua realização. O vereador Welton Irmão estava acompanhado do Major Moraes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
O vereador iniciou falando que um projeto igual a este já é executado na capital do estado, Campo Grande, com benefícios para a ordem pública e, um dos fatores que o levaram a elaborar o projeto é a aglomeração nos finais de semana em frente a uma conveniência localizada na Avenida Capitão Olinto Mancini e a algazarra nas dependências de um posto de gasolina na Avenida Ranulpho Marques Leal, quando é realizado o motoshow.
Segundo o vereador, este projeto visa impedir o consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas que venha a propiciar problemas de perturbação da ordem pública e, a Polícia Militar perde muito tempo atendendo reclamações de aglomeração de pessoas, som alto e consumo de bebida alcoólica, e o projeto visa diminuir essas ocorrências, para que as autoridades competentes possam atender casos mais importantes.
“O projeto não tira o direito do cidadão de comprar e consumir bebidas alcoólicas nesses locais, nele está escrito que não pode haver perturbação da ordem pública”, disse Welton.
Questionado sobre a possibilidade dos donos de conveniências serem penalizados com o seu projeto de lei, pois eles sofrerão advertências, receberão multas, suspensão e até mesmo cassação do Alvará de funcionamento, caso não comuniquem aglomerações e perturbações da ordem pública às autoridades competentes. O vereador disse o projeto vai auxiliar na segurança dos comerciantes, pois eles não gostam de algazarras na frente de seus comércios.
Perguntado sobre a definição de aglomeração em via pública, se essa definição não pode atingir, por exemplo, uma família que esteja reunida na calçada de sua casa, o vereador falou que o projeto visa apenas os casos em houver provocação de comunicação, ou seja, o projeto visa apenas os casos de perturbação da ordem pública que forem comunicados às autoridades competentes. O vereador disse que dificilmente vai ser necessário o uso de sua lei, pois a população de Três Lagoas é uma população educada.
Sobre o ponto negativo do projeto de lei, de colocar função de polícias nos comerciantes, o vereador disse que o projeto foi elaborado para dar sustentabilidade legal para a autoridade policial, pois o comerciante vai apenas colaborar com a denúncia e, a polícia vai executar o que está previsto legalmente e, antes de propor o projeto, pesquisou bastante sobre as consequências positivas na cidade de Campo Grande.
Quanto a aprovação do projeto de lei pela prefeita Márcia Moura, o vereador disse que pesquisou bastante antes de formular o projeto e, mesmo sabendo que a prefeita está sofrendo pressão de pessoas que não entenderam seu objetivo, acredita que a prefeita vai estudar com carinho o que está escrito.
Questionado sobre a aglomeração e algazarra que certamente vai haver durante a realização do motoshow, o vereador disse que, o projeto não visa fiscalizar eventos que tenham autorização do Órgão competente para sua realização.
Nesse momento, o vereador foi informado que, é inconstitucional uma lei do município se sobrepor a uma lei federal e, foi lida a redação do artigo 2º da Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008, que tira todo o efeito da lei do vereador.
O vereador Welton Irmão disse que respeita as opiniões, mas acha que seu projeto de lei é bom e vai trazer mais qualidade de vida para os Três Lagoenses.
